sexta-feira, 10 de junho de 2011

DILMA PRORROGA DECRETO DE DESMATE PARA AJUDAR CÓDIGO FLORESTAL

Medida adia por 180 dias início da cobrança de multas de produtores que desmataram reserva legal e dá tempo para avançar o Código no Senado

Presidente da República busca estimular debate e solução para a polêmica nacional

  

Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo - bem como o site da Fundação Verde Herbert Daniel noticiaram em primeira mão que, para ganhar tempo e conseguir negociar com o Senado um novo texto para o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. O decreto, editado pelo Governo Lula,  com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais terminaria amanhã. Com o adiamento do início das punições, o Governo tentará nos próximos seis meses convencer os senadores a acabar com a anistia aos desmatadores e com a autorização para que Estados (ou municípios também)  participem da regularização ambiental, previstas no atual texto aprovado na Câmara dias atrás:

"A prorrogação do decreto é uma clara sinalização de que queremos o diálogo político para tentar fechar um texto redondo do Código Florestal. E para isso os senadores e outros setores da população em debate, precisam de tempo", afirmou ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Lideranças do movimento socioambiental também consideram positivo este novo prazo de seis meses para que o CF não "seja aprovado a toque de caixa, com parlamentares aprovando sem nem ler, como foi na Câmara, agora no Senado, a Nação espera uma solução melhor", falou Nair Pereira, ativista do Greenpeace.
O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto previa multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho. Agora, esse prazo foi estendido para 11 de dezembro.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, a ideia é ter uma "interlocução ampla" no Congresso. Izabella observou que existem "extremistas" dos dois lados - ambientalistas e ruralistas. E deixou claro que o governo não concorda com a anistia dada aos desmatadores. "Não queremos medidas que estimulem o desmatamento". Ela não falou mas também existe uma pressão do mercado internacional de agroprodutos brasileiros, que não quer comprar mercadorias fruto de desrespeito a leis ambientais, como configuram alguns conteúdos do CF aprovado em primeira instância pela Câmara.
Izabella disse que não será aceita a criação de uma "guerra fiscal" com o Código entre os Estados, caso seja mantida a autorização para que os governadores participem da regularização ambiental. "Quem cumpriu a lei acaba sendo penalizado com a anistia."
Aprovado em maio na Câmara, o Código, além de ferir os ideais ambientalistas frontalmente, impôs a primeira derrota do governo da presidente Dilma Rousseff na Casa. Uma emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição concedeu anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008. Ou seja: a emenda libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de APPs já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País.
No Senado, o governo vai tentar incluir emenda para que nas propriedades pequenas (até quatro módulos fiscais), as APPs às margens dos rios possam ocupar até o limite de 20% da área.
O Código - considerado até agora apenas Agrícola embora tenha o nome de Florestal -, só deverá ser votado no Senado no segundo semestre. Antes, o projeto passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Depois, voltará para a Câmara. Nestas idas e vindas, haverá um avanço no conteúdo deste documento vital para a economia e para a ecologia do país?...
Charge critica CF aprovado pela Câmara

Ministra do Meio Ambiente busca um equilíbrio no CF

Jorge Viana, um dos relatores no Senado, terá tempo para defender posição de legalidade ambiental



A expectativa do governo é que o processo seja concluído até 11 de dezembro, quando começará a vigorar a punição para produtores que não registrarem a reserva legal em seus imóveis.  A esperança da população é que o Código Florestal concretize uma posição de bom senso, legalidade ambiental e avance tanto a proteção dos recursos naturais como a economia rural do Brasil. A certeza é que vem muita polêmica e debate por aí, no Congresso, com a pressão da opinião pública, formando uma visão mais clara, através deste processo de discussão, do que é o Desenvolvimento Sustentável, base da luta de Marina Silva e dos Verdes. (Padinha)

Fontes: www.fvhd.org.br
             www.estadao.com.br
             http://folhaverdenews.blogspot.com

2 comentários:

  1. Com este adiamento o posicionamento do PV e de Marina Silva, pedindo legalidade ambiental, bom senso, equilíbrio entre defesa da ecologia e aumento da produção rural, ganha um tempo para o diálogo de convencimento dos parlamentares em Brasília e de esclarecimento da opinião pública que, nesta polêmica que já virou nacional, está agora entendendo um pouco melhor o que é esse tal de Desenvolvimento Sustentável, como falou à Agência Brasil o deputado federal do PV, Alfredo Sirkis. E o movimento socioambiental ganha mais um webespaço para a nossa luta com a ampliação do potencial do site da Fundação Verde Herbert Daniel,mais uma fronteira para a criação do futuro, a partir da solução dosproblemas da atualidade do Brasil.

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  2. Tudo o que diminuir as chances de desmatamento e aumentar a condição de a Nação brasileira conquistar um avanço (e não sofrer um retrocesso) em termos ambientais e também de qualidade dos agroprodutos (que dependem de água limpa e farta, terra boa e regras claras para a produção, assim ampliando o mercado), tudo isso junto pode vir a ser positivo sob o ponto de vista de semear o Desenvolvimento Sustentável. E não concretizar uma loucura ruralista no país, sob mando do lobbie das grandes empresas agropecuárias e fabricantes multinacionais de agrotóxicos: isso que sinaliza o CF apoiado na Câmara e rejeitado por diversos setores da população.

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