terça-feira, 16 de agosto de 2011

AMBIENTALISTAS VS RURALISTAS NO SEGUNDO ROUND AGORA

Código Florestal no Senado reacende debates


Área desmatada à beira do rio Xingu. Foto: AFP
Reservas de água no meio rural são um dos centros da questão

Acompanhe a seguir a reportagem especial da BBC Brasil.
Em meio ao início das discussões no Senado sobre a reforma do Código Florestal, ambientalistas - contrários ao texto votado em maio pela Câmara - e parlamentares favoráveis à nova lei iniciaram nesta segunda-feira ofensivas para defender suas posições sobre a questão.
Enquanto três ONGs (Greenpeace, WWF e SOS Mata Atlântica) promoviam em Brasília um seminário com críticas ao Código, um grupo integrado pela senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) e pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) defendia a nova legislação, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
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No seminário de Brasília, o advogado Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, disse que o artigo 8º da proposta anula as funções das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em propriedades rurais.
Hoje, a legislação veda a intervenção ou supressão de vegetação nas APPs (encostas de morros, áreas de nascentes, margem de rios, mangues e outras áreas consideradas de interesse ambiental), exceto nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental previstas em lei, e desde que não haja alternativas.
O novo texto, segundo Trindade, abriria o caminho para o uso das APPs também para atividades agrossilvopastoris (culturas agrícolas ou criação de animais) e tiraria do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um órgão federal, a atribuição de deliberar sobre intervenções nessas áreas.
"Na prática, significa que as APPs poderão ser usadas para atividades agrossilvopastoris independentemente da vontade do poder público", disse o advogado.

Crítica

"Essa proposta foi feita claramente para quem nunca cumpriu com as leis vigentes. Ela pode acabar com a reserva legal em todos os biomas."
Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde
Trindade diz ainda que o novo Código seria injusto com os proprietários de terras rurais que seguem as leis vigentes, ao conceder somente aos infratores das regras atuais o direito de abrir mão de suas reservas legais.
Ele afirma que, hoje, os donos de terras são obrigados a preservar uma porcentagem da vegetação nativa do território (reserva legal), que é de 80% para propriedades em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% em regiões de Cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país.
Com o novo Código, segundo Trindade, os proprietários que que tiverem desmatado ilegalmente toda a vegetação, se forem pequenos proprietários, não terão de reflorestá-la, ao passo que os grandes donos de terra poderão reduzir as áreas reflorestadas a parcelas inferiores às porcentagens hoje exigidas.
"Essa proposta foi claramente feita para os que nunca cumpriram com as leis vigentes. Ela pode acabar com a reserva legal em todos os biomas do país", diz o advogado.

No evento realizado na Fiesp, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em rápido pronunciamento, defendeu uma maior discussão do "direito ao desenvolvimento", o que considera "matéria de pouca consideração". No mais, o evento foi uma propaganda direta das idéias defendidas por Aldo Rebelo,
relator do projeto do Código na Câmara, que agora chega à decisão no Senado.

Fontes: BBC
              http://folhaverdenews.blogspot.com

2 comentários:

  1. Assim como os principais meios de comunicação do país e do planeta, o nosso blog de ecologia questiona pontos essenciais do Código Florestal, temendo que a grande mídia brasileira seja de alguma forma influenciada pelo poder econômico dos lobbies ruralistas que pressionam muito os parlamentares no Congresso.

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  2. Acabamos de receber um cumprimento pela postagem desta matéria sobre o Código Florestal, que veio por e-mail para o nosso editor, por parte do ecologista Rúbens Machado, de Manaus, Amazonas.

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