sexta-feira, 2 de setembro de 2011

AMBIENTALISTAS REPUDIAM RELATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO

Analistas avaliam relatório do senador Luiz Henrique como inconstitucional


O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) sobre a legalidade e a constitucionalidade do PLC 30/2011, que visa modificar o Código Florestal, não resolve e ainda aprofunda pontos problemáticos do projeto, considerado excessivamente ruralista e aprovado em primeira instânciua em maio na Câmara dos Deputados, atualmente em análise final no Senado. O texto do relator catarinense, que não é, digamos,"muito chegado" em ecologia ao longo de sua trajetória política, consolida a anistia aos desmatadores e a diminuição na proteção ambiental. Apoiado em jurisprudência superada ou votos derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF), ele reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos.

Esta conclusão é a análise preliminar feita por Raul do Valle, advogado, mestre em direito econômico pela Universidade de São Paulo, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA (Instituto Sócio Ambiental), André Lima, advogado, mestre em política e gestão ambiental pela Universidade de Brasília, membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente e consultor em direito e políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Fundação SOS Mata Atlântica, e por Kenzo Juca, sociólogo e consultor legislativo do WWF-Brasil. O trabalho foi produzido para o “Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável” e para a “Campanha SOS Florestas”.
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Senadores não podem se submeter aos lobbies ruralistas, dos agrotóxicos e dos grandes emprendimentos do agronegócio: a população está de olho
Os analistas alertam que embora o projeto tenha muitos outros problemas, eles se detiveram nos aspectos meramente jurídicos. Em resumo, os principais problemas de constitucionalidade e legalidade do substitutivo que deve ser analisado pelos senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas são:
  • O substitutivo é inconstitucional por tratar desigualmente os cidadãos, beneficiando quem descumpriu a lei.
  • O substitutivo afronta a Constituição porque suprime o direito da sociedade de participar na gestão ambiental.
  • O substitutivo não garante segurança jurídica porque abre espaço para todos os Estados estipularem, sem parâmetro geral, as exceções à aplicação lei.
  • O substitutivo não garante segurança jurídica porque mantém várias incongruências, lacunas e contradições.
  • O art.39 cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da reserva legal.
  • O substitutivo incentiva novos desmatamentos afrouxando as regras vigentes para regularização de novos desmatamentos.
“O relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em lugar de corrigir os equívocos e reduzir a insegurança jurídica trazida pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados consolida e busca legitimar os problemas contidos no texto do deputado federal Aldo Rebelo”, afirmam os analistas, dando assim argumentos técnicos que podem ajudar a luta das entidades socioambientais para através do Código Florestal avançar o país, tanto no potencial de aumento da economia rural, como na proteção da ecologia, leis que possam embasar um Desenvolvimento Sustentável, estimulando o crescimento da agricultura, da pecuária, do agronegócio, da produção de alimentos, mas também com a defesa dos recursos naturais brasileiros, fundamentais para a existência de futuro na vida da Nação.

Fontes: www.socioambiental.org
              http://folhaverdenews.blogspot.com

3 comentários:

  1. Não é tão difícil os senadores fazerem prevalecer um equilíbrio entre o avanço da economia rural e a proteção dos recursos naturais no país. Basta ouvirem o bom senso, a legalidade e os interesses nacionais ao invés de defenderem o que interessa apenas aos grandes empreendimentos do agronegócio, às multinacionais do agrotóxico e aos ruralistas em geral: só que muitos dos parlamentares foram financiados em sua eleição por estes lobbies... Ou seja, se a população através das lideranças ambientalistas não pressionar, acontecerá o pior para a Nação na votação deste mês sobre o novo Código Florestal em Brasília.

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  2. Depois do episódio da não cassação pelo Congresso da deputada federal, mostrada em vídeo em cena de corrupção, a imagem pública dos parlamentares está abaixo de zero: no caso de falta de bom senso ou desrespeito à Constituição, às leis ambientais e aos interesses da Nação neste caso do Código Florestal a ser votado no Senado nestes dias, isso poderá gerar uma revolta sem precedente na opinião pública, cada vez mais consciente do valor da ecologia para a vida de todos e até também para a qualidade e o avanço da produção rural no Brasil.

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  3. A análise técnica de advogados especializados, que fizeram um estudo a pedido das entidades socioambientais, é clara:... "Conclui-se que o relatório apresentado pelo Senador Luiz Henrique na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em lugar de corrigir os equívocos e reduzir a insegurança jurídica trazida pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados consolida e busca legitimar os problemas contidos no texto do Deputado Aldo Rebelo".
    O que se espera agora é um avanço no posicionamento da maioria dos Senadores, a bem dos interesses do país.

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