segunda-feira, 5 de setembro de 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL É ILEGAL E DESMATA

Confira aqui um resumo da opinião de Marina Silva sobre as perspectivas de votação no Senado


"Na última semana, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto do Código Florestal. Não surpreendeu.
Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, agregando contribuições dos cientistas e especialistas ouvidos no Congresso. Poderia ter esperado a reunião com juristas. Mas não. Passou recibo e assinou embaixo.
Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra do Meio Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para votá-lo até outubro. As coisas começam a ficar mais claras. Senão, como entender a lamentável decisão de entregar a relatoria de três das quatro comissões que analisam o Código no Senado para um mesmo senador, aquele que fez uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, reduzindo a proteção das florestas em Santa Catarina, equívoco que, agora, está propondo para todo o país?
Repete-se o distanciamento entre a posição do Congresso e a vontade da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensação de que o projeto é equilibrado e bom para as florestas. Isso não é verdade.
Nenhuma das sugestões dos ex-ministros do Meio Ambiente foram consideradas. Tampouco as dos cientistas.
Segundo uma primeira avaliação do Comitê em Defesa das Florestas, integrado por CNBB, OAB, ABI, entidades ambientalistas, sindicais e empresariais, o relatório não só não corrige os retrocessos, mas os consolida e aprofunda".
Marina Silva fala em nome de todo um movimento socioambiental para avançar o país


Novo Código Florestal terá que ouvir as ponderações dos cientistas como Valério Pillar para evitar o caos
  

A entrevista concedida pelo cientista Valério Pillar por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos, disponibilizada no site de Marina Silva, mostra em detalhes os erros, problemas e limites do "novo" Código Florestal, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, se ele for basicamente aprovado de novo agora pelo Senado, será um retrocesso ambiental e de legislação: “Se o Código Florestal vigente fosse cumprido, não teríamos situações como a que se observa no Planalto Médio do Rio Grande do Sul, onde grandes áreas contínuas originalmente cobertas com campos nativos foram convertidas em lavouras de soja”, explica Pillar.
Ele defende que o Código anterior à pré-aprovação dos Deputados Federais era melhor que a atual formulação, o que se espera é que os Senadores não cometam os mesmos equívocos. Cientistas chegam a pedir um plebiscito nesta questão, que envolve o interesse nacional, a chance de um desenvolvimento sustentável no Brasil e até o futuro da vida aqui no país da natureza.
Valério Pillar é professor e vice-diretor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria, mestrado em Zootecnia pela UFRGS e doutorado em Plant Sciences pela University of Western Ontário.

Confira aqui alguns trechos da entrevista
IHU On-Line – Por que, em sua opinião, o novo texto do Código Florestal exclui os apontamentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC?
Valério Pillar – Provavelmente porque o documento da SBPC e a Academia Brasileira de Ciência – ABC é crítico a respeito da decisão que a Câmara de Deputados veio a tomar depois, qual seja, a de aprovar alterações no Código Florestal sem uma discussão mais adequada das suas consequências. A discussão prévia promovida pela comissão especial da Câmara de Deputados não incluiu a participação de cientistas brasileiros com experiência nas áreas de ecologia e biodiversidade. O documento da SBPC e ABC aponta equívocos nas alterações que foram depois aprovadas pela Câmara Federal, as quais prejudicam, por exemplo, o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil de até 2020: reduzir em 38% suas emissões de gases do efeito estufa, pois isso exigiria o cumprimento da legislação ambiental e o resgate do passivo ambiental rural e urbano.
IHU On-Line – Que aspectos ambientais e científicos o novo Código Florestal deveria considerar para beneficiar a agricultura familiar?
Valério Pillar – O Código Florestal vigente já trata de maneira diferenciada a agricultura familiar, por exemplo, ao permitir que Áreas de Preservação Permanente – APPs sejam computadas na Reserva Legal ou que sejam utilizadas em condições de manejo sustentável, e também ao permitir que sejam computados como Reserva Legal os plantios de árvores frutíferas intercalados com espécies nativas. Portanto, não se justifica alterar o atual Código no pretexto de beneficiar a agricultura familiar.
IHU On-Line – Quais são suas críticas em relação à proposta de reservas legais apresentadas pelo novo Código Florestal? Como a nova proposta impacta na preservação dos biomas?
Valério Pillar – O novo Código Florestal, se aprovado pelo Senado, define como “área rural consolidada” as áreas naturais convertidas ilegalmente até julho de 2008. As principais críticas são: (1) a isenção de restauração (recomposição ou recuperação) dessas áreas consolidadas e que deveriam ser Reserva Legal nas propriedades com até quatro módulos fiscais; e (2) a possibilidade de compensação no mesmo bioma.
Quanto à isenção, segundo estimativas do Ipea, o passivo total isento de ser recuperado seria aproximadamente de 30 milhões de hectares se a isenção para propriedades com até quatro módulos for aprovada no novo Código Florestal; e se a isenção for ampliada para a fração de até quatro módulos em todas as propriedades, então o passivo isento de restauração seria de cerca de 48 milhões de hectares.
Quanto à compensação, o atual Código Florestal permite compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia, ou seja, garantiria o desenvolvimento de paisagens agrícolas mais diversificadas. A proposta que está em discussão no Senado permite a compensação em áreas do mesmo bioma, mesmo que estejam a milhares de quilômetros de distância. Com isso, se a nova legislação vier a ser aprovada e for cumprida, as áreas para compensação de Reserva Legal serão provavelmente adquiridas ou arrendadas pelos proprietários de regiões de agricultura intensiva nas regiões onde as terras são mais baratas e menos adequadas para a prática da agricultura intensiva. Com isso, os legisladores estarão abrindo mão de um importante instrumento legal que possibilitaria o desenvolvimento de paisagens agrícolas mais diversificadas, incluindo ecossistemas naturais ou restaurados, nas regiões de agricultura mais intensiva.
Além disso, o novo Código Florestal em discussão permitiria não só a manutenção das áreas consolidadas, mas a supressão de vegetação em APPs nas atividades agrossilvopastoris, assim definidas de forma genérica. Ou seja, quase tudo seria permitido...

Fontes: folha.com
             Instituto Humanitas Unisinos
             www.minhamarina.org.br
             http://folhaverdenews.blogspot.com

2 comentários:

  1. Só há uma alternativa a curto prazo, é o Senado rever agora radicalmente a formulação do Código Florestal pré-aprovada em maio na Câmara: os senadores precisam ouvir os ambientalistas e também os cientistas, da SBPC e da ABC, para terem um mínimo de bom senso e equilíbrio na sua decisão. Impressionante o conteúdo da entrevista do cientista Valério Pillar, disponibilizada no site de Marina Silva e publicada também aqui no Folha Verde News. Um documento para avançar de vez este debate.

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  2. Vale a informação resumida na opinião de Marina Silva (falando em nome de todo um movimento socioambiental) e também super-válidos os trechos da entrevista do cientista gaúcho Valério Pillar, mostrando erros, limites e problemas se o novo Código Florestal for aprovado em outubro pelo Senado, sem mudanças radicais no texto que é em excesso ruralista e contra os interesses da natureza e da nação. Informação urgente.

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