terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

LEI 12.485/11 CAUSA POLÊMICA ENTRE TELESPETADORES E PRODUTORES DE TV

Novas regras podem restringir avanço da TV?

Segundo Renato Cruz, do jornal O Estado de São Paulo, o setor de TV paga está em clima de guerra, a partir de setembro do ano passado  ao ser aprovada a Lei 12.485/11, acabou com a proibição do controle de empresas de TV a cabo por empresas estrangeiras. Esse ponto agradou ao mercado das grandes redes de TV, mas outros conteúdos da mesma legislação, como a imposição de cotas de conteúdo nacional na programação, vêm sendo criticadas pelas empresas, que promovem até um movimento para mudar as regras.
As armas se voltam para os pontos que desagradaram na Lei 12.485/11, cuja regulamentação encontra-se em consulta pública na Agência Nacional de Cinema (Ancine): "É urgente e fundamental que se promova mais baertamente um debate no país sobre o alacance positivo ou eventual limite da nova lei de televisão, isso interessa tanto aos profissionais da área como a cada telespectador", argumenta Antônio de Pádua, o editor  do blog Folha Verde News, Padinha se diz favorável à cota mínima de produção nacional nas TVs pagas ou a cabo: "Isso pode significar a sobrevivência de todo um setor e até também a liberdade de expressão, além do mais a cultura nacional tem que ter espaço para um avanço também da cidadania e da Nação".  Além das cotas de produção nacional, as grandes companhias temem um aumento da burocracia e queixam-se de que a agência quer exercer um controle exagerado sobre o mercado. No fim de semana, a Sky publicou anúncios conclamando os espectadores a protestarem contra as novas regras, que afetariam "diretamente os direitos dos consumidores e até a liberdade de expressão". A Ancine se defende, dizendo que busca somente cumprir a lei, além de zelar pela produção nacional e defender o telespectador brasileiro.

É fundamenal para telespectadores e produtores independentes um espaço brasileiro nas TVs a cabo

A Sky decidiu ir à Justiça. Outras empresas procuram reduzir os danos neste momento de definição do regulamento. "O custo aumenta com as cotas de conteúdo nacional, que é mais caro porque não tem escala", afirmou Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). "Isso poderá até restringir o crescimento do setor,". Em 2011, o setor  avançou 30% e os assinantes de TV paga ou a cabo somaram 12,7 milhões.Estariam as grandes empresas de comunicação "chorando de barriga cheia?"...É o que pergunta o produtor independente Carlos Alves Martins, defendendo as cotas de produção nacional em toda a programação de TV no Brasil: "Se não houver um controle mínimo do Ancine, os produtores brasileiros independentes ficam sem nenhum espaço para suas realizações ou criações, o país se descaracteriza com programações que não levam em conta nossa cultura nem o interesse comercial dos telespectadores, enchendo as casas brasileiras de lixos como BBB, UFC e outras coisas mais que interessam apenas aos grandes negociantes do setor".
Os canais de filmes e variedades pela lei em vigor terão de incluir três horas e meia semanais de conteúdo nacional no horário nobre. Esportes e jornalismo não entram na conta. A lei também definiu cotas de canais nacionais nos pacotes. Um dos pontos que preocupam as empresas é que a Ancine terá o poder de classificar programas e canais, para dizer quais servem ou não para cumprir as cotas. As empresas também deverão submeter à Ancine as informações sobre todos os pacotes contratados pelos seus clientes.
"Todas as operadoras têm essa informação, e podem fornecê-la à Ancine", disse Manoel Rangel, diretor presidente da agência. "A lei instituiu a obrigatoriedade das cotas, e a agência precisa ter condições de fiscalizar se estão sendo cumpridas." O regulamento prevê até que a Ancine pode solicitar balanços financeiros das empresas e contratos firmados com fornecedores. "A agência precisa de informações", disse Rangel. "A intervenção é mínima no mercado privado." O presidente da Ancine destacou que várias reclamações das empresas dizem respeito à lei. "Cabe à Ancine cumpri-la. Estão querendo promover um terceiro turno de votação e mudar a lei democraticamente já aprovada".
Apesar de se preocupar com o "excesso de regulamentação", Mariana Filizola, diretora geral da NeoTV (associação de pequenas empresas de TV paga), considerou um ponto positivo a exigência de que os contratos com as programadoras internacionais sejam assinados no Brasil. Kiko Mistrorigo, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), lembrou que três horas e meia por semana de conteúdo nacional são somente meia hora por dia. "A Discovery Kids, com o Peixonauta, já cumpre a regra", exemplificou. Ele é um dos criadores da série brasileira de animação, exibida hoje em 70 países.
A Lei 12.485/2011 segundo o Ancine tem muitos pontos positivos, destrava a concorrência no setor de TV paga ao permitir que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer serviços de TV paga. Permite, assim, que mais brasileiros tenham acesso aos serviços de televisão por assinatura e a outros serviços, tais como banda larga e telefonia, por um preço cada vez menor. A lei foi aprovada no Congresso Nacional em agosto de 2011 após quase 5 anos de discussão, em um processo que todos os interessados foram ouvidos pelos representantes do povo brasileiro. A Lei foi sancionada em setembro pela Presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos da Lei 12.485/2011 é aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, gerando emprego, renda, royalties, mais profissionalismo e o fortalecimento da cultura nacional. A obrigação de veiculação de conteúdo nacional começa com 1h10 por semana em cada canal que exiba predominantemente filmes, séries, documentários, animação e aumenta até chegar ao máximo de 3h30 por semana em setembro de 2014 (o que corresponde a 2,08% das 168 horas de programação semanal de cada canal). É o mínimo, tanto para produtores brasileiros independentes de cinema e TV como para a própria cultura nacional e até levando em conta a liberdade de informação ou a versatilidade de opções culturais ou de lazer dos telespectadores brasileiros. As novas regras não restringem o avanço das TVs apenas disciplinam os seus negócios.

Fontes: www.estadao.com.br
              http://folhaverdenews.blogspot.com



3 comentários:

  1. Num ponto se convergem o interesse dos produtores independentes brasileiros, dos telespectadores do país que buscam novas opções de cultura brasileira ou de lazer nas TVs pagas ou a cabo, como também, por uma questão de liberdade ou pelo menos versatilidade no mercado da televisão, uma horinha para tudo isso por semana não vai atrapalhar em nada os negócios e interesses das grandes redes do setor.

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  2. O Brasil não pode ser o paraíso dos enlatados ou escravo dos grandes negócios de comunicação, pelo maneos na TV por assinatura precisa haver mais espaço para a produção nacional e o interesse cultural dos telespectadores brasileiros.

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  3. Pelo menos nas TV pagas, a cabo, existe uma lei, o mesmo padrão de cultura e de liberdade de escolha ou até de expressão nacional precisa existir também de forma mais definida nas grandes redes de TV aberta, cá entre nós aberta em especial para os BBBs e UFCs da vida.

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