quarta-feira, 22 de agosto de 2012

SOJA TRANSGÊNICA SOFRE DERROTA JUDICIAL NO BRASIL

TRF condena Monsanto por propaganda enganosa e abusiva em ação civil pública

A 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no sul do país condenou agora a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, ainda em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.A Monsanto informa que entrará com recurso contra a decisão judicial. A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda, esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais."Esta parte da decisão judicial talvez seja a mais positiva pois envolve cultura ambiental e pode ajudar a agroecologia, a agricultura sem o veneno dos agrotóxicos, prejudiciais à saude do ambiente e dos consumidores", comentou O ecologista Padinha, editor do nosso blog Folha Verde News, ao divulgar esta informação do site de assuntos juridicos Última Instância e do portal de jornalismo Uol.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005. A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:
- Pai, o que é o orgulho? 
- O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho? 
- Entendi, é o que sinto de você, pai.
Uma disputa entre a agroquímica e a agroeoclogia envolvendo saúde e meio ambiente

Crítica visual de agroecologistas à soja transgênica e aos agrotóxicos...

...que são características dos produtos da empresa pela 1ª vez condenada judicialmente no Brasil

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF. O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique. O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.
Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”. O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu. O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão nesta semana do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. (Número do processo: 5002685-22.2010.404.7104)

Fontes: www.ultimainstancia.uol.com.br
             http://folhaverdenews.blogspot.com


5 comentários:

  1. Uma decisão judicial de grande importância, mesmo que com 6 anos de demora no julgamento deste processo que, de toda forma, é a primeira condenação judicial da Monsanto, da soja transgênica e do agrotóxicos no Brasil.

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  2. Desde a década de 90 há uma disputa cultural e judicial entre a agroquímica (em que se enquadram a Monsanto, a soja transgênica e os agrotóxicos) e a agroecologia, que busca o plantio sem usar nenhum veneno químico, preservando a ecologia do keio ambiente e a saúde da população.

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  3. Esta condenação judicial, ainda parcial e cabível de recurso, na região sul do Brasil, questiona de forma objetiva pela primeira vez em nosso país o mito de que a plantação transgênica é favorável ao meio ambiente, condena o uso de agrotóxicos e pode vir a ser uma alavanca para a agroecologia, além de ser uma vitória da cidadania e da defesa da saúde dos consumidores.

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  4. O produtores e processadores de alimentos orgânicos, bem como ecologistas e cientistas que condenam as sementes transgênicas, a própria empresa Monsanto e o uso de agrotóxicos, têm pela primeira vez um argumento por parte da Justiça a favor de sua propostas.

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  5. Caberia à mídia brasileira informar com todos os detalhes esta decisão judicial do Tribunal de Justiça, após esta ação civil pública do Ministério Público Federal, no sul do país, em todas as regiões brasileiras: nosso blog não se furta a esta responsabilidade, ao contrário da maior parte dos veículos. Acreditamos que a livre informnação dos fatos pode ajudar ao avanço da cultura da vida, do meio ambiente e da saúde pública.

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