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TV Folha Verde News

Retrospectiva esportiva 2014 com Rodrigo Chiaverini e Antônio de Pádua Silva (Padinha)

quinta-feira, 23 de maio de 2013

LEI LEONARDO MATTOS: APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES

Sancionada a aposentadoria especial para deficientes, uma luta de muitos anos e muita gente

A Presidenta Dilma Rousseff sancionou, dias atrás e sem muito alarde, a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A lei entrará em vigor em seis meses (em novembro) e, segundo a sua redação, “a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”  A nova lei se originou num projeto de 2005, do então deputado federal pelo Partido Verde, Leonardo Mattos, atualmente vereador em Belo Horizonte (MG), cidade natal deste parlamentar que é um líder de cidadania e do PV no interior do país, forma como define o autor deste avanço social brasileiro o editor de conteúdo do nosso blog Folha Verde News, o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha. Além de informações da Agência Brasil, nosso editor consultou sites como o r.7 e Terra, blogs como i.social (soluções em inclusão social) e BH Legal, além de informações de sua assessoria de imprensa e comentários que foram divulgados em webespaços do próprio PV.  A nova lei garante a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pessoa com deficiência nas seguintes condições: aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de deficiência grave; aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de deficiência moderada; aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de deficiência leve; ou aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. A definição do grau de deficiência em grave, moderada e leve ainda será feita por Regulamento do Poder Executivo. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau será avaliado por meio de perícia própria do INSS. A lei ainda dispõe sobre os casos de existência de deficiência anterior à data da vigência das novas regras e sobre o cálculo da renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência. A proposta de autoria do atual vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal, teve aprovação praticamente unânime na Câmara e no Senado em Brasília. Há 8 anos atrás, quando era então um deputado federal no Congresso Nacional, o verde Leo Mattos apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 277/2005, reduzindo o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria da pessoa com deficiência. A proposta regulamenta o artigo 201, §1º da Constituição Federal, que cria a possibilidade de diferenciação na concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social para os segurados com deficiência. Após ser aprovado na Câmara Federal em 2010, o projeto recebeu o nome de PLC 40/2010. “Com ele (o benefício) vamos melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, argumentou Leonardo Mattos. Ele comentou ainda que de acordo com o Censo 2000 do IBGE, existem 24,6 milhões de brasileiros com deficiência. Para o atual vereador do PV em BH, Leo Mattos, o seu projeto já promulgado pela Presidente da República cumpre a máxima de que todos são iguais perante a lei, tratando de forma igual aqueles que são iguais e de forma desigual os desiguais. Leo afirmou que atualmente existem milhões de trabalhadores que sofrem deficiência, enfrentando diversas dificuldades diariamente, pois o trabalho das pessoas nesta condição é uma situação nova na realidade brasileira que a nossa geração está construindo. Ele cita um outro pormenor da maior importância: "Muitas pessoas com deficiência estão se sentindo na obrigação de se aposentarem prematuramente por invalidez, pois não têm tempo de contribuição nem idade que são exigidos pela legislação”. Por sua luta, iniciada a partir de sua experiência pessoal e aprofundada com a sua vivência de cidadania no PV, agora em vários lugares do Brasil esta nova legislação que é social e humanitária, já está sendo chamada de Lei Leonardo Mattos com toda justiça.


O líder Verde de cidadania, o mineiro Leonardo Mattos criou esta lei...

...a partir de sua experiência pessoal e da luta de milhões de brasileiros nesta condição social

Fontes:  Agência Brasil
             www.terra.com.br
             www.r7.com.br
             www.pvsp.com.br
             i.social
             BH Legal
             http://folhaverdenews.blogspot.com

8 comentários:

  1. Daqui a 180 dias, quando esta Lei Leonardo Mattos de aposentadoiria especial para os deficientes entrar em vigor, esperamos que a mídia divulgue melhor e a população valorize na devida conta este avanço social e humanitário do país.

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  2. No Brasil atualmente passa de 25 milhões de pessoas oa deficientes de variados tipos, você também deve conhecer algum na sua família, no seu circuito de amizades e sabe portanto do alcance e do valor desta legislação, que é também do ponto de vista socioamnbiental um estímulo a uma gestão pública de desenvolvimento sustentável.

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  3. Considerado por nosso editor, ecologista Padinha, como um dos principais líderes do PV no interior do Brasil, Leo Mattos com esta conquista legal avança o movimento de cidadania que lidera em sua cidade, BH, onde também tem participado de ações e de lutas pela ecologia.

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  4. "Tenho o prazer de conhecer a pessoa e o trabalho deste líder de cidadania e da política Verde no Brasil, ele pode a partir desta lei especial e de sua atuação em BH vir a se tornar um dos melhores parlamentares brasileiros", foi o que resumiu aqui na redação do blog o nosso ediutor Padinha, amigo de Leo Mattos.

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  5. Entre outras manifestações, Marco Antônio Mroz, que preside a Fundação Verde Herbert Daniel e o PV-SP, bem como, o escritor e ecologista Fernando Gabeira em suas andanças e palestras pelo Brasil, como também, integrantes da Bancada Verde em Brasília - como José Luiz Penna, presidente nacional do PV - todos têm enfocado esta nova lei como um atalho para o desenvolvimento sustentável que a população brasileira precisa criar, que tem também o conteúdo humano e social além do econômico.

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  6. Mande vc tb informações e comentários sobre a Lei Leonardo Mattos e/ou sobre a luta ou a condição de trabalho e de vida dos deficientes brasileiros para o nosso e-mail: navepad@netsite.com.br

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  7. "Pelo menos este parlamentar fez algo positivo e humanitário enquanto a maioria dos políticos só fala", foi a mensagem que chegou à redação do nosso blog, enviada por e-mail pelo gaúcho de Porto Alegre, Paulo Alonso Morais.

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  8. Pena que este governo é tão sujo que prorrogou a entrada em vigor da Lei sem dar explicações aos milhares de deficientes que aguardavam a mesma. Que Pais é este?

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