quarta-feira, 30 de outubro de 2013

IMPASSE PODE ADIAR OUTRA VEZ VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET


Novo adiamento na Câmara do projeto de lei que pretende regular a liberdade de expressão e proteção de dados pessoais na rede: mais um impasse no país...

Praticamente toda a mídia está questionando mais um possível adiamento da lei da Internet: um impasse sobre a “neutralidade da rede” (jargão utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade) pode adiar mais uma vez a votação do Marco Civil  prevista para ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados. Após dois anos tramitando na Casa, o PL 2.126/2011 seria votado, a princípio, hoje, depois de sucessivos adiamentos nestes dois anos: "A discussão de algo de tamanha importância deveria ter sido feita de forma bem ampliada, democratizando o debate e captando sugestões da sociedade civil, também dos especialistas, ela não foi feita e por se tratar de um tema ligado também à cidadania, este detalhe atrapalha o andamento do projeto de lei", comenta por aqui no blog Folha Verde News nosso editor, o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha, que vem há muito tempo mostrando preocupação com a liberdade de informação da web nesta nova legislação: "A maior força de nossa mídia é a liberdade, se ela for limitada, o prejuízo é para todo um avanço cultural da população". São vários detalhes e conteúdos analisados ou criticados neste PL  que é uma polêmica em toda a mídia, da BBC à Folha de São Paulo, em praticamente todos os portais, sites e blogs como em www.otempo.com.br de onde extraímos um resumo das informações, para você se posicionar agora.

Um dos objetivos do Marco Civil é garantir que os usuários tenham sua privacidade na rede assegurada
"Constituição da Internet" ainda causa dúvidas e preocupações em vários setores
O Marco Civil é uma espécie de “Constituição” da rede, fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais, tendo ainda em pauta o escândalo da espionagem dos USA

Em regime de urgência, o projeto passou a bloquear a pauta de votações desde ontem. Os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PT, José Guimarães (CE), avaliam que as resistências ao projeto podem dificultar a análise. Segundo Cunha, é preciso ampliar os debates sobre a neutralidade. Ele não descarta apresentar um texto alternativo para ser votado pelo plenário. “É pouco provável que ocorra essa votação. Tem pontos em aberto e, se não houver mudança na questão da neutralidade para viabilizar um acordo, é difícil votar. Acredito que é melhor deixar essa votação para a próxima semana". Proprietárias de provedores de conexão e empresas de telefonia são contrárias ao texto apresentado pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), que impede as operadoras de definirem quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos. Pela proposta, as empresas não poderiam oferecer pacotes só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. Molon disse que não negocia. “O Marco Civil não vai proibir a venda de pacotes diferentes para acesso à Internet. Vamos continuar tendo a possibilidade de escolher uma banda de 1, 2 ou 10 megas. O marco proíbe, dentro dos 10 megas que eu pago, que a operadora escolha o que eu posso acessar mais rapidamente ou menos rapidamente”, disse o parlamentar.. O relator defende a votação mesmo sem consenso. “O projeto já está pronto para ser votado há mais de um ano. Não é possível mais impedir essa votação". Além da neutralidade, que alguns acreditam que possa ser aprovada, há ainda pelo menos outros três assuntos sobre os quais não se tem tanta certeza se serão aprovados integralmente. São eles: a responsabilização de provedores de aplicações por conteúdo ilegal (artigo 15º), a guarda de registros de conexão e de serviço (artigos 11º, 12º e 13º) e a exigência de que cópias de todos esses registros sejam armazenados em centrais de dados (datacenters) no Brasil – posição defendida publicamente pela presidente Dilma Rousseff, após o escândalo das espionagens. Segundo representantes de gigantes das redes sociais, a medida é fruto de pressão de empresas de telefonia que possuem unidades de datacenter ociosas. Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto foi à Câmara ainda em 2011. A votação já foi adiada outras vezes, mas o texto ganhou prioridade para o governo depois das suspeitas de monitoramento dos Estados Unidos contra o Brasil. Se aprovado, ainda terá que ir ao Senado, que terá 45 dias para votá-lo.Um impasse sobre a “neutralidade da rede” (jargão utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade) pode adiar mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet, prevista para ocorrer nesta semana na Câmara Federal em Brasília. Como o projeto tramita em regime de urgência, passa a bloquear a pauta de votações a partir de hoje. Os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PT, José Guimarães (CE), avaliam que as resistências ao projeto podem dificultar a análise. Segundo Cunha, é preciso ampliar os debates sobre a neutralidade, ele não descarta apresentar um texto alternativo para ser votado pelo plenário: “É pouco provável que ocorra essa votação. Tem pontos em aberto e se não houver mudança na questão da neutralidade para viabilizar um acordo é difícil votar. É melhor deixar essa votação para a próxima semana”, resumiu o impasse o deputado federal do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha...E aí?...

Além da questão da espionagem e das provedoras, a liberdade de informação está em pauta


Fontes: www.otempo.com.br
               www.bocamaldita.com.br
               http://folhaverdenews.blogspot.com 

7 comentários:

  1. Desde os vazamentos e denúncias de Edward Snowden o planeta já sabia sobre os "grampos" feitos pela NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos, mais recentemente as espionagens a chefes de estado acabaram por dramatizar ainda mais a regulamentação da Internet, o projeto de lei no Brasil vem se arrastando há mais de dois anos.

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  2. Dilma Rousseff não ficou sozinha nas suas reclamações de espionagem, Angela Merkel (Alemanha) e Felipe Calderon (México) também têm se manifestado sobre o mesmo problema, mas a NSA não é a única confusão do Marco Civil, tem a questão das operadoras, da privacidade dos internautas, da liberdade de expressão e de informação, complicando ainda mais o contexto.

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  3. O adiamento da votação é defendido pela oposição ao projeto, pede mais tempo para melhor discussão dos pontos críticos do texto. Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica/Vivo Brasil e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) havia dito ser necessário mais tempo para o setor debater o projeto do Marco Civil da Internet. “Um dos pontos que houve concordância é que precisamos discutir mais esse tema”, afirmou. Isso é o que a cidadania brasileira gostaria que fosse feito.

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  4. Enquanto não for aprovado, a Câmara estará impedida de deliberar sobre outros assuntos. Como razões para o adiamento, está a utilização do trancamento da pauta para adiar a apreciação em plenário do piso salarial dos agentes de saúde, tema visto como ainda mais crítico por alguns parlamentares. A menos de uma semana, o presidente da Cãmara, Henrique Alves, havia agendado a votação do piso para o próximo dia 12. Outra possível razão é a melhor definição sobre como ficará o texto quanto à proposta do Executivo de exigir que provedores de serviços (aplicações) guardem registros de acesso no Brasil.

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  5. Pelo lado do Governo, esta nova lei é a saída para exigir que os serviços cumpram a legislação brasileira e, idealmente, proteja mais os dados brasileiros – embora dados sobre usuários brasileiros não deixariam de circular obrigatoriamente em servidores na Europa e nos Estados Unidos, fato apontado como a razão para os casos recentes de espionagem americana.

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  6. Os contrários à proposta argumentam que a proposta afastaria aplicações do Brasil já que teriam que arcar com gastos de Datacenters no país, deixando o brasileiro ainda mais alheio aos serviços internacionais de Internet, além da não garantia de mais segurança e privacidade aos usuários nacionais. Isso, sem falar no problema da livre expressão, do risco de censura e do avanço da mídia Internet...

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  7. Enfim, uma questão polêmica e indefinida, também por culpa de má gestão por parte das autoridades políticas brasileiras?...Dê a sua opinião, mande a sua informação, comentário ou crítica para o e-mail do nosso blog: navepad@netsite.com.br

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