segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO GERA POLÊMICA E ESTÁ LONGE DE CONSENSO

Amanhã o Governo busca um consenso para a votação que será em 12 dias

O relator do novo projeto de lei para o setor de mineração no Brasil (PL 5807/13) se reunirá agora na terça com o Governo na tentativa de se chegar a um texto mais consensual: o projeto deve ser votado pelo plenário na segunda semana de dezembro. Opiniões divergentes, de gestores públicos, também de empresários, trabalhadores e ambientalistas polemizam a proposta que reestrutura o setor que movimentou R$ 190 bilhões em 2012 mas também cria muitos problemas socioambientais, há ainda denúncias e suspeitas de uma espécie de máfia da mineração, ainda não investigada a fundo.


Mineração gera muito dinheiro mas também muitos problemas socioambientais


A mineração desempenha papel importante na economia brasileira: é responsável por 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo movimentado quase R$ 190 bilhões em 2012. Quem atua no setor reclama enfrentar uma série de barreiras legais que impede a exploração dessas potencialidades.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.  Entre outros pontos, o texto do Executivo transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência regulatória do setor e dobra os royalties pagos a estados e municípios mineradores por meio da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM). A matéria, porém, ainda parece estar longe de um consenso, por exemplo, ambientalistas, cientistas, técnicos do setor e moradores de regiões mineradoras consideram o novo código como um retrocesso.


A proposta de novo Código de Mineração (PL 5807/13) mexe com interesses diversos, como os do setor produtivo, dos trabalhadores e dos moradores das cidades que abrigam minas, dos cientistas e do ecologistas que lutam por um desenvolvimento sustentável que harmonize os grandes lucros com uma maior proteção dos recursos naturais. Em debates promovidos pela comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, não faltaram críticas ao texto do Executivo, tanto por  parte de ambientalistas e habitantes de regiões afetadas pela extração mineral, como por técnicos. Na opinião da agricultora familiar e integrante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, Maria de Lurdes Souza, o novo código só vai inovar, de verdade, se dirigir seu foco para a redução dos impactos socioambientais da mineração. “Eu olho para a minha serra hoje [Serra Geral, no norte de Minas Gerais] e falo com meus filhos: 'apreciem o quanto vocês puderem porque a destruição ali vai ser fatal'. O Estado é omisso, não conhece como vivem nossas famílias. Só fica falando de ‘royalties e royalties’, o que a gente nem sabe o que é”, lamentou Maria de Lourdes.
 
Fontes: www.ecodebate.com.br
              Agência Câmara de Notícias
              http://folhaverdenews.blogspot.com

5 comentários:

  1. Precisa haver um critério de sustentabilidade num novo Código de Mineração no Brasil para que possa atender o interesse econômico e o ecológico, além da proteção da qualidade de vida da população que mora nas regiões mineradoras.

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  2. Nas audiências públicas realizadas pela Câmara, ambientalistas, moradores de áreas de lavra e povos tradicionais, como os indígenas e os quilombolas, decidiram unir as forças para influenciar, de fato, na discussão do tema. Eles consideram o novo código um "retrocesso" por se concentrar apenas em questões econômicas. Por isso, criaram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e apresentaram propostas para garantir o que eles chamam de "pegada socioambiental" da mineração. Pegada da sustentabilidade...

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  3. Representante do comitê, o ambientalista Raul do Vale, citou, por exemplo, a necessidade de a nova legislação ampliar o conceito de "impactados pela atividade mineral". "O marco legal precisa reconhecer que são impactados não apenas os vizinhos da mineração, mas todos os que estão na cadeia produtiva. E trazer critérios para que eles sejam devidamente compensados".


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  4. Corredores ecológicos: a "pegada socioambiental", segundo Raul do Vale, também pode ser garantida por meio de um zoneamento mineral que impeça a extração de minérios em corredores ecológicos, mananciais e territórios de populações tradicionais. De acordo com a integrante da ONG Fase – Solidariedade e Educação, Juliana Malerba, há sete pontos consensuais que o comitê pretende incorporar ao novo código: - transparência na construção e na aplicação da política mineral;
    - definição de áreas livres de mineração; - direito a consulta e vetos das comunidades afetadas; - plano de fechamento de minas;
    - definição de taxas e ritmos de exploração; - proteção aos direitos dos trabalhadores; e - que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91).


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  5. Mande sua informação ou comentário para o nosso blog da ecologia e da cidadania: navepad@netsite.com.br

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