domingo, 31 de agosto de 2014

RELATORA DA ONU DE DIREITOS HUMANOS, ÁGUA E SANEAMENTO CULPA GOVERNO PAULISTA

                             O caos da água é um crime das autoridades públicas?

Catarina Albuquerque, da ONU,  debateu este problema em São Paulo, Campinas, no Rio e em Embu: acompanhe aqui no blog a seguir informações sobre este que é o tema da hora 


Esta pauta mobilizou repórteres de variadas cidades, jornais e sites, como Alex Natalino, de Embu das Artes, onde o prefeito Chico Brito, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBHAT), participou de um debate sobre a crise no abastecimento de água em São Paulo, sendo a principal participação a da relatora especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Água e ao Saneamento, Catarina Albuquerque. Um outro encontro nesta semana foi uma iniciativa da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com o tema Sustentabilidade do Sistema Hídrico na Macrometrópole Paulista, Chico Brito fez uma exposição que defendeu uma discussão aberta do problema à toda população sobre o assunto, mesmo em tempos sem estiagem. “Essa crise não pode cair em esquecimento, mesmo que retornemos à normalidade depois das tão esperadas chuvas da primavera que vêm aí”. A relatora da ONU, Catarina Albuquerque, afirmou que no caso do Estado de São Paulo, por exemplo, pode-se até se caracterizar violação dos direitos humanos: “Podemos, sim, apontar as violações por meio da ONU, ou até mesmo levar aos tribunais internacionais esta violação, por meio de um representante locado na Secretaria de Direitos Humanos do Brasil”. Tem havido atrasos na construção de reservatório de água como causa da atual crise, pois a demanda aumentou 26% nos últimos 10 anos. A oferta de água não acompanhou nem o crescimento populacional paulista e faltou em especial uma gestão sustentável, equilibrando interesse econômico com o ecológico, como esta região pode se dizer desenvolvida sem planejamento dos seus recursos hídricos para agora e para o futuro?", questiona por sua vez o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha, editor do blog Folha Verde News, especializado em temas socioambientais e um portavoz  do movimento ecológico, científico e de cidadania no interior do país. Com base em dados oficiais, o  CBHAT tem alertado que a Sabesp reduziu apenas 0,08% o desperdício de água em 18 anos, sendo 32,8% em 1995 contra 32% em 2013 (pesquisa recente divulgada pelo Instituto Trata Brasil aponta índice de 36%). Desta perda, 10% ocorrem na superfície e 90% sob o solo. Em 2035, haverá mais 6 milhões de habitantes na macrometrópole paulista (regiões da Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista, do Vale do Paraíba e de Sorocaba), passando dos 25 milhões de pessoas nesta região e os recursos hídricos devem estar atrelados a questões como habitação e regulamentação da ocupação do solo. A relatora especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Água e Saneamento, Catarina Albuquerque, foi enfática ao afirmar que "os países têm obrigações jurídicas de fornecer água para a população, sob pena da acusação de violarem os direitos humanos do indivíduo". Catarina questionou a aplicação do maior número possível de recursos financeiros da Sabesp na expansão do sistema de fornecimento de água: “O lucro privado pode existir desde que se cumpra antes o atendimento prioritário ao consumo humano”, argumentou. Sobre o racionamento de água, ela esclareceu que este procedimento só pode acontecer só pode acontecer após se esgotarem o uso por áreas menos prioritárias como indústria ou irrigações. Citou medidas positivas para economia e reserva de água como: monitoramento e regulamentação de cotas para consumo da indústria e agropecuária, incentivo ao cultivo de plantações que consomem menos água, aumento da captação de água das chuvas, tratamento e até reciclagem de esgoto, isso, além da proteção e da preservação de nascentes, de mananciais, do equilíbrio ambiental, que precisa ser recuperado. "Temos  que planejar a disponibilidade de água em tempos de normalidade econômica e de abastecimento para não se chegar a este caos, como hoje no estado de São Paulo, o mais rico do Brasil".  A atuação da técnica Catarina Albuquerque é voluntária e suas atividades vêm sendo legitimadas por um trabalho crescente neste setor, a água potável e o saneamento são direitos humanos reconhecidos pela ONU desde 2010, devendo ser física e economicamente acessíveis, ter qualidade e estar disponíveis para todos, sem discriminação e com um planejamento responsável por parte da gestão pública. Os movimentos e sindicatos presentes criticaram o modelo privatizante da Sabesp que visa o lucro, com ações sendo negociadas na Bovespa ou na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Para eles, a água não deve ser tratada como produto por se tratar de um bem inerente à sobrevivência humana. Este posicionamento foi também o tom da fala do deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Associaçao Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (Assemae) e  dirigente da Comissão da Verdade em São Paulo, também envolvido com a questão dos direitos humanos. "Independentemente de cargos, funções, partidos ou interesse político, este problema socioambiental da crise hídrica tem realmente que ser dimensionado também com um enfoque de cidadania e de direitos fundamentais do ser humano", concluiu a relatora da ONU. Ela deixou claro que o poder público pode ser criminalizado no caso de não executar a sua parte na busca de soluções sustentáveis para este problema, que pode se tornar um drama em termos de qualidade de vida e num caos socioambiental. Em off, ela comentou que o sudeste hoje está parecido com o nordeste do país,  devido ao alcance fora do normal da crise hídrica neste ano, virando um caos nordestino por aqui.

 A relatora da ONU, Catarina Albuquerque fez vários contatos e debates em vários locais...

 
...para entender e dimensionar a crise hídrica no Sudeste e em São Paulo neste ano


O caos do clima pode configurar crime...

...e não depende só de chuva ou de fenômenos naturais mas de gestão pública

Fontes: www.embudasartes.sp.gov.br
             www.folhaverdenews.com
 

7 comentários:

  1. A relatora da ONU lança um novo enfoque sobre esta discussão, até agora, nem o Ministério Público havia dado esta dimensão ao problema.

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  2. Ontem, debatemos aqui no blog, o caos do Rio São Francisco, hoje, a crise hídrica numa região que antes não vinha sofrendo problemas de carência de água: o sudeste vira um novo nordeste no país...

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  3. Nós aqui, em outras postagens, já havíamos alertado que a crise do clima não deve fazer a gente culpar somente São Pedro (a falta de chuvas) ou os fenômenos como El Niño nem mesmo os desequilíbrios climáticos globais da atualidade no planeta, mostrando que há uma necessidade de um gestão pública sustentável neste setor.

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  4. Agora, o fato novo é que a relatora de Direitos Humanos em Água e em Saneamento Básico deixa claro que autoridades públicas podem ser criminalizadas por falta desta gestão dos recursos hídricos. Qual será o próximo passo nesta questão?

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  5. Mande você também a sua informação, opinião ou comentário, enviando a sua msm para o e-mail do nosso blog: navepad@netsite.com.br

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  6. "Eu não gosto de politizar as questões socioambientais, mas veja, este pessoal que está aí no governo paulista há 18 ou 20 anos realmente tem que ser responsabilidade pela situação, assim como a empresa terceirizada que executa os serviços de abastecimento": esta é em resumo a opinião do ambientalista Mário Abdala, que atua como topógrafo na região de Bauru (SP).

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  7. "Se no Brasil a mídia e o Ministério Público tivessem antes este enfoque que deixa claro agora a relatora da ONU talvez o problema da água não tivesse chegado a esse caos": é a opinião de Vanderlei Ribeiro, de Santa Catarina (Florianópolis), ele que estudou oceanografia em São Paulo e atua neste setor no sul do país.

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