sábado, 20 de setembro de 2014

IBAMA ALEGA FALTA DE ESTRUTURA E FUNCIONÁRIOS PARA DEFENDER RIOS DO INTERIOR PAULISTA

MPF entra com ação contra Ibama por causa de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente em São Carlos, Ribeirão Preto, Franca e também no sul de Minas Gerais



O Ministério Público Federal  entrou com ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido à omissão da autarquia em fiscalizar, regularizar e autuar as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APPs) de interesse federal, localizadas nos 12 municípios que englobam a Subseção Judiciária de São Carlos, no interior de São Paulo. Em torno de rios e nascentes no sudoeste mineiro há problemas do mesmo tipo. Esta notícia é destaque hoje no site nacional de assuntos socioambientais EcoDebate e está sendo postada também aqui no blog da ecologia e da cidadania Folha Verde News, depois que o nosso editor de conteúdo, o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha recebeu de fontes da Procuradoria da República uma confirmação da veracidade desta informação, tão absurda como grave: "Se as autoridades que são responsáveis pela fiscalização dos recursos naturais e das agressões ao meio ambiente assumem que não têm condição de exercer esta função, pelo menos por aqui que é o norte/nordeste de São Paulo e o sul/sudoeste de Minas Gerais, então está explicado porque toda essa grande região sofre a maior seca em 100 anos, tal é o desequilíbrio ecológico regional que estourou neste fim de inverno por aqui", comentou sobre esta ação do MPF contra a regional do Ibama o ecologista Padinha.  De fato, a Procuradoria da República está requerendo que o Ibama, em 120 dias, elabore e inicie a execução de um projeto de recuperação ambiental e regularização das APPs às margens de rios e demais cursos d’água federais da região, como o Rio Grande, por exemplo, e está exigindo, caso se prove a necessidade, a demolição das construções e a paralisação das atividades existentes: o MPF solicita decisão liminar, pois, caso a degradação do meio ambiente se mantenha até a sentença definitiva, daqui 4 meses, os danos podem se tornar irreparáveis em termos regionais para o equilíbrio ambiental. As APPs são áreas que cumprem a função ecológica de proteção das águas, do solo e da biodiversidade, e, por isso, não podem ser exploradas ou ocupadas, mesmo quando em propriedade privada, ressalvados os casos previstos em lei como de utilidade pública ou interesse social. Segundo à legislação, cabe ao Ibama a fiscalização e o controle das intervenções humanas capazes de provocar degradação ambiental, devendo, através de processo administrativo, promover a imediata apuração das irregularidades, sob pena de corresponsabilidade. Alguns empreendimentos comerciais que exploram o potencial da natureza objetivando turismo ou  as construções irregulares particulares, como ranchos ou residências em áreas inadequadas, estão agora na mira do Ministério Público, que se cansou de esperar uma atitude da regional do Ibama em São Carlos, que fica cerca de 100km de Ribeirão Preto ou 200km de Franca ou 300km de Delfinópolis, já do lado mineiro da divisa SP/MG. Questionado pelo MPF, no entanto, o instituto alegou carência de recursos humanos para o efetivo exercício de suas atribuições. A Unidade Avançada em Ribeirão Preto possui apenas nove servidores e atende a mais de 80 cidades paulistas, incluindo as pertencentes as da Subseção Judiciária de São Carlos. A autarquia também recomendou que órgãos municipais ou estaduais fiscalizassem os imóveis localizados em APPs na região, por se tratarem de impactos de baixa extensão. A legislação, porém, determina que é da União a competência administrativa para o licenciamento ambiental de empreendimentos desenvolvidos em mais de um estado, caso das ocupações que afetam APPs de rios interestaduais que cruzam os municípios da jurisdição de São Carlos. O rio Mogi-Guaçu é um outro exemplo, ele vai de Minas Gerais até São Paulo, possuindo diversas casas de veraneio e outras construções irregulares construídas em suas margens. A falta de uma atuação planejada e sistêmica do Ibama ao longo dos anos ocasionou a propositura de diversas ações individualizadas, ou seja, uma para cada ocupação irregular notificada ao MPF. Além disso, há atualmente 47 inquéritos civis sobre o tema na Procuradoria da República em São Carlos. Essa prática, no entanto, não tem reduzido o número de ocupações nem garantido a completa regeneração do meio ambiente degradado, além de fazer com que apenas alguns ocupantes autuados respondam pelas irregularidades, diante de um universo muito maior de infratores. Devido a isso, o Ministério
Público está pedindo que, após a concessão da liminar, a autarquia seja multada em R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, solicita a notificação pessoal do presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, para a concreta implementação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a recair sobre seu patrimônio pessoal. Para o procurador Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor da ação, é preciso que a determinação judicial se imponha sobre o agente público com poderes administrativos aptos a estruturar o instituto para o efetivo exercício de fiscalização e autuação das ocupações irregulares em APPs de interesse federal. Caso contrário, a degradação ambiental se perpetuará no tempo. "Aliás, é o que está acontecendo nesta macrorregião", avalia o repórter e ecologista que edita este blog de ecologia e de cidadania: "Está na hora de mudar antes que os efeitos negativos sejam irrecuperáveis e por exemplo o nordeste paulista perpetue esta seca nordestina que antes só se via na Caatinga e agora neste inverno esteve aqui no Cerrado também". O número da ação para acompanhamento processual é 0001700-86.2014.4.03.6115. Para consultar o andamento desse processo, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

 
A crise água nos rios desta região em que o Ibama não tem fiscalizado...

...levou o MPF a autuar este instituto sem estrutura para exercer sua função...


...essencial para o equilíbrio ecológico e o potencial de vida da natureza


As queimadas criminosas são um dos problemas...

 
...que hoje explicam o record de Seca exatamente na região focada pelo MPF

Em Franca também há vários fotógrafos que registram a natureza e eventuais agressões a ela
 
Fontes: Procuradoria da República em São Paulo
             www.ecodebate.com.br
             www.folhaverdenews.com

8 comentários:

  1. A ação do MPF prevê multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da função fiscalizadora do Ibama, notificando também o seu presidente do, Volney Zanardi Junior, também com multa de 5 mil por dia em que não for executada a sentença.

    ResponderExcluir
  2. Trata-se portanto já de uma decisão judicial e se o Ibama alega não ter funcionários nem estrutura nesta macrorregião de 80 cidades paulistas e mineiras, então, o que se exige é uma atitude do próprio Ministério do Meio Ambiente em Brasília, que precisa então urgentemente adequar o instituto para exercer sua função ambiental. Ou assumir a culpa pelo descumprimento.

    ResponderExcluir
  3. Em nome do movimento ecológico e de cidadania do interior paulista e mineiro, queremos aqui enaltecer o trabalho do MPF, através da iniciativa de extraordinário valor e alcance do Procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazzi.

    ResponderExcluir
  4. Envie fotos ou informações e comentários sobre eventuais problemas como os citados aqui na macrorregião norte/nordeste paulista ou na sul/sudoeste mineiro, na divisa SP com Minas, foco desta ação do MPF: envie seu e-mail para navepad@netsite.com.br

    ResponderExcluir
  5. "Li alguma coisa sobre essa notícia no jornal Folha da Manhã em Passos mas agora vejo que já é uma decisão judicial em cima da ação civil pública do MPF, espero que seja cumprida": é o comentário que nos envia Álvaro Pedro, que atua como representante de indústrias de roupas exatamente nesta região enfocada na notícia de hoje.

    ResponderExcluir
  6. "Pelo que sei só em Capitólio, na represa do Rio Grande em Minas, há mais de duzentos empreendimentos e construções irregulares, em cima de áreas de preservação": Maria Santos, de Pedregulho (SP), que atualmente estuda Biologia na USP espera que esta ação judicial mude a situação de caos no clima daquela região.

    ResponderExcluir
  7. Este grupo de fotógrafos em Franca (SP) aparece reunido na praça central da cidade, onde tiveram uma oficina de imagens na rua, externas, com o repórter fotográfico João Noronha, da Image Press, francano que atua hoje em Curitiba. David Radesca, da equipe do Folha Verde News, participou e documentou o evento.

    ResponderExcluir
  8. "Acredito que esta ação do Ministério Público, movida pelo Procurador Dr. Ronaldo Ruffo Bartolomazzi talvez seja a notícia mais importante para os ecologistas em meio ao caos desta seca no interior de São Paulo e divisa com o sul de Minas": é o comentário feito por Ary Santiago, de Salvador (Bahia) que atua com radiojornalismo.

    ResponderExcluir

Translation

translation