sexta-feira, 17 de outubro de 2014

IBAMA OBRIGADO PELO MPF A FAZER RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO INTERIOR RECORDISTA DE SECA

Regional que atua na região de São Carlos, Ribeirão Preto, Franca e divisa com Minas Gerais tem prazo de 4 meses para atuar na proteção do meio ambiente assolado pelo caos da seca

Imagem deste instituto fica comprometida por esta ação do Ministério Público Federal e cabe aqui também uma pergunta: além de produzir multas, o Ibama realmente fiscaliza e protege os recursos naturais e hídricos daqui do interior?...

Acionada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Justiça Federal em São Carlos concedeu liminar que dá prazo de 120 dias para que o Ibama elabore e inicie finalmente a execução de um projeto de recuperação ambiental e regularização das áreas de preservação permanente (APPs) de toda a macrorregião, que abrange o norte e nordeste paulista e invade áreas do sul e do sudoeste de Minas, onde nascem os rios ou estão sob contínua agressão os mananciais e nascentes de água. A Procuradoria da República no município já havia ajuizado ação civil pública contra o Ibama devido à omissão da autarquia em fiscalizar, regularizar e autuar as ocupações irregulares, desmatamentos e agressões ambientais nestas regiões que estão sob a jurisdição do Ibama de São Carlos. "Na ótica do movimento ecológico e de cidadania, o prazo deveria ser menor do que 120 dias ou 4 meses mesmo porque é toda uma história de omissão das autoridades na defesa da ecologia mínima, isso aliás é o que explica o caos desta seca por toda esta zona do interior do país, vivendo a maior crise ambiental dos últimos tempos", comentou por aqui o nosso editor o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha que considera a situação urgentíssima: o blog Folha Verde News já havia divulgado a ação judicial há 1 mês atrás. Agora, conforme a liminar, o Ibama de São Carlos ainda tem 120 dias para elaborar e começar a execução do projeto que deve promover a recuperação ambiental e regularizar as APPs às margens de rios e demais cursos d’água federais da região, exigindo, quando necessário, a demolição das construções e a paralisação das atividades existentes. Em caso de descumprimento da decisão, a autarquia deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Também será enviada notificação pessoal ao presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, para a concreta implementação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a recair sobre seu patrimônio pessoal. De acordo com a decisão expedida pelo juiz federal Jacimon Santos da Silva, o Ibama e seu presidente têm 20 dias para informar à Justiça as medidas preparatórias que estão adotando para viabilizar o cumprimento da ordem judicial. "A nossa região espera que a decisão judicial leve a uma melhor situação da ecologia e da realidade socioambiental do interior e não sejam apenas motivo ou canal para mais um fluxo de mais indústria de multa", criticou ainda o ecologista Padinha, preocupado com a situação alarmante dos recursos naturais e hídricos de todo norte e nordeste paulista e sudoeste mineiro.  As APPs são áreas que cumprem a função ecológica de proteção das águas, do solo e da biodiversidade, e, por isso, não podem ser exploradas ou ocupadas, mesmo quando em propriedade privada, ressalvados os casos previstos em lei como de utilidade pública ou interesse social. Segundo à legislação, cabe ao Ibama a fiscalização e o controle das intervenções humanas ou de empreendimentos comerciais capazes de provocar degradação ambiental, devendo, através de processo administrativo, promover a imediata apuração das irregularidades, sob pena de corresponsabilidade. A falta de uma atuação planejada e sistêmica do Ibama ao longo dos anos ocasionou a propositura de diversas ações individualizadas, ou seja, uma para cada ocupação irregular notificada ao MPF. Além disso, há atualmente 47 inquéritos civis sobre o tema na Procuradoria da República em São Carlos. Essa prática, no entanto, não tem reduzido o número de ocupações nem garantido a completa regeneração do meio ambiente, informa o site nacional de assuntos socioambientais Eco Debate, confirmando a degradação, citando também que apenas alguns ocupantes autuados têm respondido pelas irregularidades, diante de um universo muito maior de infratores. Já a Procuradoria da República em São Paulo disponibilizou a consulta
e o acompanhamento processual desta ação, que é de nº 0001700-86.2014.4.03.6115. Para consultar o andamento desse processo, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

O caos da maior seca em 100 anos nesta macrorregião também se explica pela omissão do Ibama...

...a variadas irregularidades e agressões ao equilíbrio ambiental e aos recursos naturais e hídricos do interior


Fontes: Procuradoria da República SP/MPF/Justiça Federal em São Carlos
             www.ecodebate.com.br
             www.folhaverdenews.com

8 comentários:

  1. O Ibama na regional de São Carlos, que responde sem a estrutura necessária para tanto por uma vasta região que vai do norte e do nordeste paulista ao sul e sudoeste mineiro, ele não pode ser visto como o único responsável pelas irregularidades e agressões ao recursos naturais, hídricos, à última ecologia desta macrorregião.

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  2. Porém, com certeza, a falta de fiscalização, eventual corrupção ou omissão das autoridades, realmente embasa uma ação civil pública como esta. O Ibama de São Carlos não pode ser visto como "bode expiatório" de todos os males socioambientais do interior, mas com certeza corrigir este problema ajudará a uma melhor fiscalização e uma proteção de fato do meio ambiente.

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  3. A gente aqui do blog da ecologia e da cidadania também concorda com lideranças do movimento ecológico, científico e de cidadania que acreditam que um prezo de 120 dias ou 4 meses para o Ibama começar a realmente a funciona é muito longo diante da emergência ou da extrema urgência do caos ambiental daqui.

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  4. De toda forma, todos os que amam nossa última natureza por aqui nesta ampla área interiorana, que lutam pela recuperação do seu equilíbrio ecológico e socioambiental, elogiamos a ação do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e da Procuradoria da República, sem isso, esta situação de caos perduraria impune e os efeitos negativos na ecologia, na economia e na saúde da população seriam ainda maiores e mais graves do que já são.

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  5. Mande a sua opinião, comentário, informação ou mensagem aqui pro nosso blog, enviando o e-mail para navepad@netsite.com.br

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  6. "Já havia visto aqui mesmo nesse blog a notícia desta ação o Ministério Público, extremamente positiva para mudar o caos do clima do interior, mas também concordo que o prazo para regularizar deveria ser mais rigoroso e urgente": é a opinião do técnico agrícola, Paulo Gimenez que mantém um mudário na divisa entre SP e MG junto ao rio Sapucaí Mirim.

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  7. "Parabéns ao Ministério Público por criminalizar o Ibama que não vem cumprindo sua função há anos neste grande região do interior, que sofre a maior seca de toda a história: os crimes ambientais cometidos impunemente por aqui explicam este fato": é o comentário de Ronaldo, de Ribeiro Preto, que estuda Medicina na USP.

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  8. "Uma notícia de tanta importância e gravidade como esta deveria ser mais divulgada pela mídia, pelo menos esse blog cumpriu a sua missão, a imprensa brasileira, me desculpem, é uma vergonha, com honrosas exceções": comenta Fernanda Tavares, que estudou jornalismo na ECA da USP mas trabalha como relações públicas de empresa em SP.

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