segunda-feira, 17 de novembro de 2014

SOMENTE 10% DAS PROPRIEDADES RURAIS TÊM CADASTRO AMBIENTAL NO BRASIL

Regulamentação de instrumentos econômicos do Código Florestal e o cadastro ambiental podem ajudar fazendeiros e apoiar a recuperação da ecologia e das florestas no Brasil

Com todos os seus erros e limites o novo Código Florestal estabelece incentivos do Governo para os fazendeiros investirem na preservação ambiental. Isso não está acontecendo, porém, e o nosso editor de conteúdo aqui no Folha Verde News vê dois motivos para esta falha: "Alguns tipos dos novos  incentivos precisam ser melhor regulamentados e divulgados mais, mas também os proprietários das fazendas precisam se regularizar no Cadastro Ambiental Rural, apenas 10% dos mais de 5 milhões de fazendas estão cadastradas e este fato também prejudica a recuperação da ecologia perdida no país, a seca e o caos do clima recentemente mostrou o alcance do problema", comentou aqui no blog o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha, ao editar neste webespaço a matéria que está sendo postada no site de assuntos socioambientais EcoDebate e foi divulgada agora pela Agência Brasil, informando  que entidades ambientais e da sociedade civil estão buscando a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, que focaliza os instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem ou regenerem suas florestas ou ainda busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades. A legislação estabelece prazos para regularização ambiental e, ao mesmo tempo, prevê incentivos por parte do governo federal para que isso seja acelerado e antecipado, mas, segundo as entidades que compõe o Observatório do Código Florestal, tais incentivos não estão sendo implementados. Especialistas estiveram reunidos em Brasília no seminário Instrumentos Econômicos de Apoio à Implementação do Novo Código Florestal, organizado pelo observatório, para discutir e elaborar uma plataforma de iniciativas e criar espaços de interlocução entre sociedade e governo para construir essa agenda de incentivos.


É urgente fazer a lei já existente para ajudar fazendeiros e a recuperação ambiental no país


No dia 5 de maio, a Presidência da República publicou o decreto que regulamenta a lei, dando aos proprietários rurais prazo de um ano para cadastrar as terras. O código prevê ainda que, após cinco anos de sua publicação, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os agricultores que não tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. Para a diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, membro fundador do observatório, Andréa Azevedo, essa agenda de regulação e controle precisa andar junto com uma agenda positiva de incentivos. “Nossa ideia hoje é pegar o que já existe e que poderia ter incorporado um critério ambiental, não só criar incentivos . Mas também é preciso ter uma vontade política para isso”, explicou Andréa dizendo, por exemplo, que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está subvalorizado e seria interessante ligá-lo ao CAR. Por sua vez, o pesquisador do Instituto Imazon, Paulo Barreto, explica que o ITR visa a estimular o aumento de produtividade, mas que o próprio Governo estimou que 12 milhões de hectares (1 hectare equivale à area de um campo de futebol oficial) na Amazônia são de pastos sujos (áreas abandonadas, onde foram desenvolvidas atividades agropecuárias). “Se o ITR cobrar uma taxa mais alta de quem usa mal a terra, isso estimularia sua melhor utilização, com aumento de produtividade”, disse Paulo Barreto.
Segundo ele, o sistema de cotas de Reserva Legal também é interessante, mas há um desafio para a Amazônia, pois muitas pessoas ocupam as terras mas não são proprietários. “Isso dificulta a criação do mecanismo, porque não posso vender algo que não é meu. Mas incentiva o reflorestamento de terras com baixo potencial agrícola que poderiam virar cotas”, argumentou ainda Barreto. Qualquer produtor que tenha, em sua propriedade, reserva legal excedente ao estabelecido pela lei pode gerar cotas e disponibilizar para venda. O produtor que tem déficit de reserva legal compra essas cotas e utiliza para compensação de sua própria área. Então, na prática, um produtor paga para outro preservar sua reserva. Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará, o projeto de regulamentação ainda está em andamento, mas o que vai dar credibilidade a esses instrumentos é o CAR. “Primeiro o CAR e o Programa de Regularização Ambiental, aí, o coroamento dessas estratégias seria o conjunto de instrumentos econômicos para incentivar e remunerar quem tem ativos florestais, quem respeitou a natureza”. Somente cerca de 500 mil propriedades rurais entre quase 6 milhões existentes no Brasil já entraram no CAR. Esta é uma péssima notícia para a recuperação florestal e ambiental no país.


Fontes: www.ecodebate.com.br
             Agência Brasil
             www.folhaverdenews.com

9 comentários:

  1. Raimundo Deusdará, do Serviço Florestal Brasileiro, informa na matéria de Andreia Verdelio, da Agência Brasil, que existem hoje no sistema do CAR pouco mais de 500 mil propriedades cadastradas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, existem aproximadamente 5,6 milhões imóveis rurais no país, cujos proprietários devem fazer inscrição neste cadastro ambiental, Este é o 1º passo, fundamental.

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  2. Segundo o diretor da organização Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, os instrumentos econômicos podem ser tanto para penalizar (multas e tributos), como para desonerar ou podem ainda ser financiamentos e a melhor maneira é fazer um pouco de tudo. “Os instrumentos não devem criar distorções, mas alterar comportamentos, é a função extrafiscal do imposto, quando ele não serve necessariamente para arrecadar, mas para induzir o público a fazer ou deixar de fazer determinadas coisas”.

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  3. Este post de hoje aqui em nosso blog dimensiona por um outro ângulo os problemas do meio ambiente e de sua recuperação ou preservação, mostrando a situação real das fazendas e dos fazendeiros diante da lei, dos incentivos, bem como falhas do Governo para regulamentar, divulgar e fazer valer esta legislação.

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  4. Mande você a sua informação ou comentário sobre esta questão de muita importância para a luta em busca de uma recuperação da ecologia perdida no país, no meio rural: envie pro e-mail do nosso blog, navepad@netsite.com.br

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  5. "Se somente 10% das fazendas participam do cadastro rural ambiental, como podemos esperar por uma nova realidade da ecologia, que deveria se sobrepor aos interesses econômicos de todos?": é o comentário que nos enviou o técnico agrícola Valdir Rios, de Ituverava (SP).

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  6. "É interesse de todos, a regulamentação de instrumentos econômicos do Código Florestal, os incentivos aos fazendeiros por outro lado, eles fazerem o cadastro ambiental. Isso pode ajudar oa fazendeiros e também a natureza, ajudando a recuperação da ecologia e das florestas tão urgente hoje no Brasil": comentário de Paulo César, advogado especializado em tributação, atuando atualmente em Campinas (SP).

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  7. "Só com investimentos, recuperação ou preservação junto a nascentes, lagos e rios no meio rural haverá chances de se evitar problemas como os da seca em SP e no sudeste, o que acontece na cidade interessa às fazendas e vice-versa": é a msm que nos envia Marilda Silva de SP, que se prepara para fazer Jornalismo na Unesp em Bauru.

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  8. "Se somente 10% das propriedades rurais têm cadastro ambiental, isso pode significar que em 90% delas poderá haver desmatamento? Espero que minha matemática esteja errada": É o comentário que nos enviou Marcos C. S., que informa ser executivo de empresa de informática em São Paulo.

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  9. "Parece que este blog é acessado em redações de jornais, rádios e telejornais, depois que saiu ontem aqui este post, o Cadastro Ambiental foi tema de matérias na mídia, como nesta manhã no Globo Rural": é a msm que nos envia a estudante Nívia Morais da Unesp de Araraquara (SP). Realmente, Nívia, estamos pautando outras mídias e isso mostra a força também da Internet, pela sua maior liberdade de informação.

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