domingo, 8 de março de 2015

PELO MENOS NO AMAPÁ (EXCEÇÃO) ESTÁ VALENDO A CONSTITUIÇÃO PARA OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

Muitos casos de violação dos direitos constitucionais como a exploração de recursos minerais e naturais em áreas dos índios que não podem continuar sendo vistas como "terra de ninguém"



O MP e a Justiça Federal cita os direitos constitucionais do índios aos recursos minerais em sua terras



A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal determinou a anulação de requerimentos de pesquisa mineral, permissão e concessão de lavra mineral em áreas indígenas daquele estado. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também deve indeferir de imediato requerimentos que venham a ser protocolados com o mesmo objetivo. O descumprimento da sentença sujeita este departamento ligado ao Ministério de Minas e Energia ao pagamento de multa de R$ 50 mil por processo administrativo. Hoje são mais de 500 processos em trâmite na autarquia!..."Já havíamos em outra edição de nosso blog postado aqui notícias sobre a existência de uma máfia da mineração, quando o então ministro Edson Lobão foi acusado de ser o chefe deste esquema, o tema desapareceu da mídia mas a ação do Ministério Público Federal no Amapá redesperta a necessidade de investigações e medidas neste setor do país, onde há mais de cem áreas indígenas invadidas por mineradores ou garimpeiros", comenta por aqui o editor de conteúdo do Folha Verde News, o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha: "A exploração dos recursos de nossa natureza precisa ser feita urgentemente de forma sustentável para preservar também a última ecologia brasileira e, no caso, urge uma orientação e apoio aos povos indígenas para que eles mesmos possam fazer este trabalho dentro de uma técnica de proteção ambiental", analisa ainda Padinha.  Esta medida positiva no Amapá é resultado de ação ajuizada ainda em abril de 2013. A preocupação do MPF/AP é evitar a lesão e assegurar os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal. Ao aceitar os argumentos da ação, a Justiça Federal declarou: “a Constituição Federal/88 garante a posse permanente aos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e o direito de usufruto exclusivo sobre os recursos naturais nelas existentes”.  Uma sentença histórica que precisar valer hoje como jurisprudência e justiça ambiental em todas as regiões do país com terras indígenas.
Segundo a sentença proferida em dezembro de 2014, “a exploração de riquezas minerais existentes em terras indígenas somente poderá vir a ocorrer legalmente após autorização do Congresso Nacional e oitiva das comunidades afetadas”. Dessa forma, a Justiça Federal enfatiza: “Levando em conta que a atividade minerária em terras indígenas depende de prévia regulamentação de nosso ordenamento jurídico, qualquer direito minerário que paire sobre estas áreas deve ser reconhecido como ilegal”.
Para o MPF/AP, o DNPM deveria ter anulado todos os processos minerários iniciados em Terras Indígenas antes de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal do Brasil. Na autarquia há procedimentos com mais de 20 anos sem qualquer decisão, aguardando nova lei, o que viola claro o ordenamento jurídico e compromete a defesa do equilíbrio ecológico do ambiente no país, que tem se submetido de variadas formas ao interesse minerário. Segundo os  levantamento do Instituto Sócio Ambiental (ISA), o interesse minerário está presente em quase 80% das terras das aldeias Wajãpi, Uaçá e Paru D’Este. O estudo aponta, ainda, que a região norte possui mais de 150 áreas indígenas sob interesse minerário. Anote aí para a sua informação:  o número da ação para consulta processual e o  2089-86.2013.4.01.3100.


Os recursos naturais e minerais nas terras indígenas são uma reserva da Nação

Os índios já têm ido à luta até em acampamentos em Brasília

Esta foto documenta invasão de mineradores em terras dos índios Cinta Larga

A cidadania, os ecologistas, os cientistas e a mídia precisam apoiar mais esta luta




Fontes: Ministério Público Federal no Amapá
              www.ecodebate.com.br
              ISA
              www.folhaverdenews.com

7 comentários:

  1. A nossa equipe do blog Folha Verde News recomenda a leitura do livro "Mineração em Terras Indígenas na Amazônia brasileira", organizado pelo Instituto Socioambiental, de Alícia Rota e Fany Ricardo.

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  2. Na ausência de uma regulamentação da exploração mineral em Terras Indígenas, pendente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ISA vem monitorando a incidência dos interesses sobre as Terras Indígenas, através de diversas publicações ao longo dos últimos anos. Este livro que indicamos tem como objetivo principalmente identificar e trazer informações sobre os processos que hoje somam 104, processos titulados e 4.116 interesses de mineração.

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  3. Com certeza, os próprios líderes indígenas sabem disso, nem todos os índios têm condições técnicas, financeiras ou condição objetiva de fazerem eles mesmos a mineração em suas terras, mas esta realidade precisa gerar um programa e um processo de desenvolvimento sustentável, com equilíbrio do interessa econômico com o ecológico, em que o Governo, talvez via o Ministério das Minas e Energia habilite o próprio indígena para a gestão socioambiental dos recursos naturais e minerais de suas terras.

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  4. Mande a sua informação, denúncia, opinião ou comentário dentro desta pauta aqui para a redação deste blog navepad@netsite.com.br ou então direto para o e-mail do nosso editor padinhafranca@gmail.com

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  5. "O Governo tem recursos para promover um programa e um processo de autogestão dos povos indígenas dos recursos minerais e naturais nas suas áreas, precisa ver se este fato contraria interesses muito poderosos": o comentário nos foi enviado por Antônio Julião, que estuda Geologia na Unesp.

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  6. "Essa questão vejo como de interesse legal, constitucional e também ecológico, as áreas indígenas são vitais na proteção da última ecologia do país": esta msm nos foi enviada por Altair Moreno, que estudou Gestão Ambiental na UFRJ.

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