sexta-feira, 12 de junho de 2015

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, CONTROLE DO PODER ECONÔMICO E SEGURANÇA DOS JORNALISTAS URGENTES PARA UM AVANÇO DA MÍDIA NO BRASIL

Especialistas defendem ética e atualização das leis da comunicação no país


Newton Araújo apoiou a jornalista Lara Laje em reportagem para a Agência Câmara de Notícias, tendo destacado que especialistas em comunicação defendem que o Congresso Nacional estabeleça limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, aliás, nesta semana houve uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados com essa proposta. 

Foi debatido o Projeto de Lei 4026/04, que determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário. Também se debateu o PL 6667/09 que proíbe a propriedade cruzada, ou seja, impede que no caso uma concessionária de televisão tenha também rádio no mesmo município e viceversa. Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, disciplinar o setor poderá garantir mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira. Argumentou que a concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas, concentrar poder econômico leva a problemas como abusos e manipulação de notícias. "É importante que nesse universo de debates se coloquem mais claramente questões como a liberdade de informação, também na Internet, sendo urgente se questionar também a segurança dos jornalistas, por causa de mortes ou ameaças, pressões ou algum tipo de censura velada ou explícita a profissionais em nosso país, algo que já foi tema de posts em nosso blog e conteúdo de preocupação da ONU e de entidades daqui e do exterior como a  Anistia Internacional e Repórteres Sem Fronteiras", comentou aqui o nosso editor, o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha, resumindo esta pauta aqui no Folha Verde News. 

Câmara discute projetos de lei sobre redes e poder econômico nos meios de comunicação

Charge sobre feudos de grupos econômicos controlando as informações no Brasil



 “A imprensa brasileira tem tido um papel político inaceitável. Precisamos reorganizar o sistema de comunicação e regular economicamente. É urgente que se faça isso”, defende Schröder, da federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). É preciso fazer da mídia brasileira um meio de representação democrático, para todos. A entidade defende que o governo federal constitua uma regulação com mecanismos transversais públicos, conselhos e instâncias de debate, por exemplo, para estimular o debate sobre o assunto e aí irá se encontrar uma solução sustentável para o setor. " Esta regulação existe na Europa já há décadas. Será uma forma de sobrevivência da radiodifusão e da ética do jornalismo nos meios de comunicação de massa, os mais controlados pelo poder econômico. 


Recentemente escândalos mostraram a mídia como fonte de corrupção no país

A secretária de Comunicação da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, recomendou a aprovação dos projetos de lei 4026/04 e PL 6667/09: “A ausência de mecanismos de controle da formação de redes e da propriedade cruzada leva ao cenário de monopólio nas comunicações que é realmente um drama hoje no Brasil”. Bia Barbosa argumentou que  "um grupo só, como as Organizações Globo, controla 70% do mercado brasileiro”. A Constituição de 1988 já proíbe monopólios e oligopólios na comunicação, mas nem este artigo não foi regulamentado pelo Congresso Nacional ainda. A representante do FNDC também cobrou a implementação pelo Ministério das Comunicações e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos mecanismos anti monopólio já existentes na legislação. 

Há ainda o Decreto-Lei 236/67 que estabelece limite de emissoras por localidade e por tipo de serviço prestado, proibindo a formação de cadeias, redes e conglomerados a partir de redes afiliadas: “Esse é justamente um dos principais modos de concentração hoje no mercado de comunicação brasileiro”, explicou Bia Barbosa: "O principal exemplo é a Rede Globo, que tem 117 emissoras afiliadas". Já o professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, defende que os “projetos prosperem no Congresso, mas também que o Parlamento, além do Executivo, lance um olhar mais amplo sobre as comunicações”. Ele acredita que a discussão sobre a concentração no setor deve levar em conta a convergência de mídias, incluindo radiodifusão, TV por assinatura e novas tecnologias. Isso, não para instaurar mas para impedir a censura e aumentar a imparcialidade e a circulação de notícias. Vários países do mundo limitam a concentração econômica no mercado de comunicação social, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, a avaliação do cenário internacional é uma forma de colher subsídios para o avanço da legislação brasileira. Os especialistas ouviram também destacaram um fato, nos EUA e no Reino Unido, os órgãos reguladores do setor são obrigados a rever periodicamente, a cada três ou quatro anos, as regras referentes à concentração de poder econômico mas no Brasil, após quase 50 anos, o Decreto-lei 236/67 em vigor está hoje totalmente desatualizado e defasado com a realidade brasileira. 


Fontes: Agência Câmara de Notícias
              www.ecodebate.com.br 
              www.folhaverdenews.com 

6 comentários:

  1. A legislação em vigor há 50 anos no Brasil, que deveria regular o abuso de poder econômico nos meios de comunicação, está totalmente defasada e este é um problema que prejudica toda a Nação.

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  2. A Constituição de 1988 já proibia há 15 anos monopólios e oligopólios na comunicação, mas nem este artigo básico não foi regulamentado pelo Congresso Nacional ainda até hoje.

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  5. "Os atuais meios de comunicação contradizem as lutas da cidadania e a evolução do estado de direito no país": é o comentário de Alice Monteiro, que se prepara para pós graduação na Unicamp em Campinas (SP) em Direito Constitucional.

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  6. "prá mim o mais fundamental é a liberdade de informação, com ela garantida, tudo o mais vem por acréscimo": é o comentário de Isaias Santos Ribeiro, de Juiz de Fora (MG), que atua como redatos de agência de publicidade.

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