segunda-feira, 27 de junho de 2016

MOVIMENTO ECOLÓGICO, CIENTÍFICO E DE CIDADANIA PREOCUPADO COM O PL 249 DO ESTADO DE SÃO PAULO

Há críticas ao projeto de lei que planeja transferir os parques estaduais à iniciativa privada embora o estado não venha tendo a melhor gestão destas áreas de proteção da natureza, em Batatais e em Pedregulho aqui na região também existem este tipo de reservas

 

SOS reservas de flora, fauna, recursos hídricos e de pesquisas ecológicas

 

Entidades, ambientalistas e parlamentares de oposição criticaram em audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 249 de 2013, aprovado pela Assembléia Legislativa no início de junho e que agora já aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin. Este PL autoriza o governo estadual a conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais pelo prazo de até 30 anos. É uma situação de risco, caso aprovada, as comunidades tradicionais que desenvolvem algum tipo de atividade nas unidades de conservação nos parques, como, por exemplo, a monitoria ambiental, terão de ceder a exploração do serviço às empresas concessionárias, por melhores que sejam as intenções, essa terceirização pode comprometer a preservação da última ecologia da natureza em várias regiões paulistas. David Guarani, da aldeia indígena que sobrevive no Parque Estadual do Jaraguá, é um dos críticos ao projeto, assim como pesquisadores universitários e ecologistas que também acreditam que precisa ser feito um debate mais profundo sobre esta alteração de estrutura. De acordo com o Instituto Sócio Ambiental (ISA), dentre as 25 unidades que deverão ser repassadas à iniciativa privada, há parques que não dispõem de plano de manejo, o que não dá um rumo claro às diretrizes de gestão que as empresas concessionárias deverão seguir,por exemplo, em relação às comunidades tradicionais e indígenas que habitam essas unidades, bem como sobre a proteção de ecossistemas já em situação delicada de perigo de desequilíbrio.  "A gente acha que esse projeto é inconstitucional, viola direitos fundamentais. Esse projeto não teve consulta, não ouviu as populações que vivem no entorno dessas áreas ou que vivem dentro dessas áreas, elas são vitais opara a conservação da natureza destes locais”, disse Raquel Pasinato, representante do ISA. Para a defensora pública da União, Fabiana Galera Severo, em caso de sanção do PL, o Brasil além do mais pode ser responsabilizado pela violação à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo país em 2004. A convenção estabelece que os povos indígenas devem ser consultados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas possam vir a afetá-los duma forma direta. A posição da Defensoria Pública da União é de absoluto repúdio à aprovação do projeto de lei de privatização dos parques. A aprovação da lei viola tratados internacionais, também, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O país pode ser responsabilizado em caso de dessa lei vir a ser aprovada, violando os direitos dos povos tradicionais e colocando em risco áreas de grande valor para a última ecologia no estado de São Paulo, o mais industrializado e urbanizado do Brasil. Por outro lado, há os que pedem uma discussão aberta da Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista com a população e com diferentes setores do movimento científico, ecológico e de cidadania, sobre a justificativa do projeto, é preciso que haja alguma garantia de que a concessão é de interesse público por permitir que se obtenham recursos privados para a recuperação dos biomas e o desenvolvimento sustentável, algo que é mesmo uma necessidade. Não haveria outra forma de se fazer esta parceria pública privada? Nas mãos de empresas, os Parques Estaduais correm algum perigo como uma redução da fiscalização e do poder de polícia, que á uma função do estado? Existe segurança de que algumas áreas venham a ser retomadas, a qualquer momento, se detectada infringência a obrigações legais ou contratuais, por parte do concessionário ou colocada em risco a natureza destes points da nossa natureza?...A ampliação do debate é urgente.Basta citar aqui neste blog que Ivan Castanheiro, do Ministério Público, está alertando que o  PL 249/2013, que tramita em regime de urgência, sem participação popular, é cheque em branco para a iniciativa privada explorar áreas que são vitais rambém para apreservação ou para a recuperação de recursos hídricos, como foi destacado também no site Rede Brasil Atual.  Pelas informações que têm sido veiculadas até o momento, por exemplo no site EcoDebate, através de matéria feita por Bruno Bochini, as áreas públicas que, caso seja aprovada a lei, passarão para as mãos da iniciativa privada são o Parque Estadual (PE) Campos do Jordão, PE Cantareira, PE Intervales, PE Turístico do Alto Ribeira, PE Caverna do Diabo, PE Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia), PE Serra do Mar (Núcleo São Paulo), PE Jaraguá, PE Carlos Botelho, PE Morro do Diabo, PE Ilha do Cardoso, PE de Ilhabela, PE Alberto Löfgren, Caminho do Mar, Estação Experimental de Araraquara, Estação Experimental de Assis, Estação Experimental de Itapeva, Estação Experimental de Mogi Guaçu, Estação Experimental de Itirapina, Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara, Floresta Estadual de Angatuba, Floresta Estadual de Cajuru, Floresta Estadual de Pederneiras e Floresta Estadual de Piraju, sendo que nesta lista está também a Floresta Estadual de Batatais, por aqui no nordeste paulista, mas não consta o Parque Estadual do Bom Jesus em Pedregulho, que possivelmente será denominado PE José Moreno, em homenagem ao ecologista que nos anos 80 liderou a sociedade civil da região para preservar esta área nativa de furnas, vales e algumas das maiores cachoeiras paulistas, além de espécíes animais e vegetais raras nos limites do Cerrado do Brasil. Vale destacar ainda que esta região é fundamental para as águas de toda esta macrorregião com muitos recursos hídricos, como o Rio Grande (que abastece com energia hidrelétrica todo o Sudeste do país) e como o Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce da América do Sul no subsolo, que vai daqui até o sul do nosso continente. 


 Parques Estaduais importantes para a recuperação da ecologia e ecoturismo
A Floresta Estadual de Batatais já sofreu grande incêndio
O PE de Pedregulho tem cachoeiras de grande porte, centenas de nascentes....
Uma fauna rara e ameaçada no Cerrado como Lobos Guarás e...

...Tamanduás Bandeiras, como este ao lado do ecologista José Moreno

Editor do nosso blog tem lutado em defesa da nossa última ecologia

Em São Paulo já há iniciativas para Parques Estaduais também urbanos

 
 Fontes: www.ecodebate.com.br
              www.redebrasilatual.com.br
              www.folhaverdenews.com 


9 comentários:

  1. Promotor afirma que projeto de Alckmin sobre áreas florestais é inconstitucional: pronto para votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 249/2013, que permite a concessão de todas as áreas florestais paulistas a conglomerados empresariais, é inconstitucional. Além de desobedecer a Constituição federal, a proposta de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tramita em regime de urgência e ouviu a sociedade apenas uma vez, numa audiência pública convocada com um dia de antecedência, contraria ainda outras leis federais e estaduais, inclusive a própria Constituição do estado. O alerta é do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro Castanheiro, que atua em Piracicaba.

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  2. Para esvaziar debate, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Capez convoca audiência pública com um dia de antecedência: esta tem sido a crítica em geral da mídia.

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  3. Na visão de promotores públicos, a Constituição de 1988 é desrespeitada em seu artigo 225, que determina que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e que é obrigação do poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Além disso, a Carta de 1988 atribui ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Outra legislação federal, a chamada Lei do Snuc (n° 9.985/00), que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é desrespeitada por parágrafos dos artigos 2° e 3º deste projeto de lei polêmico.

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  4. Matérias de sites ecológicos lembram que as unidades de conservação devem obedecer diretrizes de planos de manejo. As demais áreas, ou parte de áreas de parques estaduais, monumentos naturais, áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, florestas estaduais, reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável, estações experimentais, hortos e viveiros florestais ficam mais livres mas é preocupante que não esteja expressamente prevista na proposta detalhes que constam de vários dispositivos da Lei do Snuc.

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  5. Na prática, o Projeto de Leia em questão é um “cheque em branco” para o Governo, que pode conflitar com o disposto no artigo 19° da Constituição do Estado de São Paulo. Não seriam passíveis de concessão à iniciativa privada algumas das unidades previstas no PL 249/13, pois as florestas e demais formas de vegetação existentes nas unidades administradas pelo Instituto Florestal e pela Fundação Florestal são importantíssimas para a manutenção, preservação e recuperação do ecossistema paulista, já tão combalido, e para a biodiversidade, assim como as pesquisas, além de defesa dos recursos hídricos.

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  7. "Acredito que um debate sobre os Parques Estaduais precisa ser o mais amplo possível, antes que o estado ou a população cometam um erro que possa vir a ser irreversível para a recuperação da ecologia que já está no limite": comentário de Aldo Barros, engenheiro florestal, formado pela Unesp e que projeta fazer doutorado na UFMG sobre recursos hídricos.

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  8. "Os parques urbanos, como o Augusta, poderão vir a ser centros de educação ambiental e os estaduais, no litoral e no interior também precisam concretizar esta missão de aproximar o homem comum da natureza": comentário de Ivanir Mendes, yoguin de Presidente Bernardes (SP).

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  9. "Além de passeios, lazer, ecoturismo, cada Parque Estadual é de muito valor prá pesquisa científica e reservas de recursos naturais que deveriam ser melhor preservados, não sei se como a privatização eles vão melhorar ou se extinguir": comentário de Fábio Santos Moreira, de São Paulo, executivo de TI.

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