terça-feira, 14 de junho de 2016

TAMBÉM NO BRASIL OS CRIMES AMBIENTAIS E OS NEGÓCIOS CLANDESTINOS ESTÃO ENTRE AS ATIVIDADES MAIS LUCRATIVAS


O crime ambiental é  hoje a 4ª atividade ilegal que gera mais lucro em todo o planeta, algo que precisa mudar urgentemente em nosso país e em quase todos os países




Mercado clandestino de Marfim em Singapura


The rise of environmental crime é um dos recentes levantamentos que corre o mundo dos ecologistas, alertando as autoridades brasileiras e de vários países sobre o lucro advindo do saque de recursos naturais, algo que resultou num caixa que variou de US$ 91 e 258 bilhões em 2015, um crescimento de 26% em relação ao período anterior. A estimativa vem de um relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), em parceria com a Interpol. De acordo com as autoridades, o crime ambiental, que inclui o comércio ilegal de animais selvagens, a exploração ilegal de madeira, a exploração ilegal de ouro e outros minerais, a pesca ilegal, o tráfico de resíduos perigosos e fraude de crédito de carbono, é a quarta atividade ilegal mais lucrativa do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas, falsificação e tráfico de pessoas. Segundo o documento, as leis para coibir esse tipo de crime são fracas e as forças de segurança são mal financiadas e pessimamente estruturadas, o que impossibilita o devido enfrentamento contra as redes criminosas internacionais e rebeldes armados que lucram com o comércio ilegal de recursos naturais. Para se ter uma ideia, a quantidade de ativos perdidos devido a crimes contra o meio ambiente é 10 mil vezes maior do que a quantidade de dinheiro gasto por agências internacionais na luta contra ele — valor estimando entre US$ 20 e 30 milhões. O crime ambiental vem crescendo entre 5 a 7% ao ano no mundo na última década, duas a três vezes mais rapidamente que o PIB mundial. "O resultado não é apenas devastador para o meio ambiente e as economias locais, mas para todos aqueles que são ameaçados por estas empresas criminosas. O mundo precisa se unir agora e tomar medidas nacionais e internacionais fortes para levar o crime ambiental ao fim", afirma Achim Steiner, diretor executivo do PNUMA. O relatório também analisa a forma como o dinheiro gerado a partir da exploração ilegal de fundos de recursos naturais de grupos clandestinos, redes terroristas e cartéis criminosos internacionais. Na última década, por exemplo, caçadores mataram uma média de 3 mil elefantes por ano na Tanzânia. Isso é um valor de mercado anual para os traficantes de marfim de US$ 10,5 milhões, quantia cinco vezes maior que todo o orçamento nacional da divisão de vida selvagem do país. Ainda de acordo com o documento, empresas multinacionais utilizam o crime ambiental para lavar dinheiro do tráfico de drogas, como a mineração ilegal de ouro na Colômbia, por exemplo, considerada uma das maneiras mais fáceis de lavagem de dinheiro do tráfico. Você que está acessando estas informações aqui em nosso blog da ecologia e da cidadania fique atento à seção de comentários, onde colocaremos mais informações sobre este assunto e sobre os crimes ambientais de maior ocorrência no Brasil. 
Mapa da Nasa detecta problemas de desmatamento no Brasil


Problemas de poluição e falta de saneamento também geram lucros criminosos


Tráfico e violência contra animais silvestres...

...queimadas criminosas até em áreas protegidas por lei...

Acidentes ambientais não têm sido controlados....


...denúncias de ambientalistas precisam ser investigadas


Fontes: PNUMA/ONU
              www.oeco.org.br
              www.folhaverdenews.com


15 comentários:

  1. Aguarde novas informações nesta seção de comentários e desde já envie sua informação ou mensagem. Logo mais, nova edição, aguarde e confira depois, aqui.

    ResponderExcluir
  2. Você pode mandar a sua mensagem ou informação para o e-mail do nosso blog navepad@netsite.com.br e/ou outra opção enviar msm diretamente para o e-mail do nosso editor padinhafranca@gmail.com

    ResponderExcluir
  3. Se preferir, entre já aqui nesta seção e poste o seu comentário ou opinião, como já fez Geraldo da Silva Corrêa, de Uberlândia (MG), que nos mandou fotos e dados sobre destruição de recursos naturais do Cerrado.

    ResponderExcluir
  4. "O Cerrado é um dos biomas mais agredidos mesmo porque o interior do país é muito extenso e a fiscalização dos nossos recursos naturais pequena diante deste problema": é o comentário de Geraldo S. Corrêa, que realizou uma pesquisa nos arquivos da Universidade Federal de Uberlândia.

    ResponderExcluir
  5. Vamos privilegiar neste espaço uma divulgação das 17 leis ambientais brasileiras, na esperança que que ocorram, com a informação, menos violações e que a situação do meio ambiente melhor no país.

    ResponderExcluir
  6. Nossa Fonte: http://www.cnpma.embrapa.br/informativo/intermed.php3#127
    Prof. Paulo Affonso Leme Machado
    Professor da UNESP – campus de Rio Claro – SP
    Autor do livro “Direito Ambiental Brasileiro”

    ResponderExcluir
  7. 17 Leis Ambientais do Brasil
    1 - Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985.
    Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.

    2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989.
    A lei regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem.
    Exigências impostas :
    - obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor.
    - registro de produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde.
    - registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
    - o descumprimento desta lei pode acarretar multas e reclusão.

    ResponderExcluir
  8. 3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981.
    Lei que criou as “Estações Ecológicas “, áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90 % delas devem permanecer intocadas e 10 % podem sofrer alterações para fins científicos. Foram criadas também as “Áreas de Proteção Ambiental ” ou APAS, áreas que podem conter propriedades privadas e onde o poder público limita as atividades econômicas para fins de proteção ambiental.

    4 – Lei das Atividades Nucleares – número 6.453 de 17/10/1977.
    Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares. Determina que se houver um acidente nuclear, a instituição autorizada a operar a instalação tem a responsabilidade civil pelo dano, independente da existência de culpa. Em caso de acidente nuclear não relacionado a qualquer operador, os danos serão assumidos pela União.Esta lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar ou exportar material sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear, transmitir informações sigilosas neste setor, ou deixar de seguir normas de segurança relativas à instalação nuclear.

    ResponderExcluir
  9. 5 – Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998.
    Reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. A pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental. As multas variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões de reais.
    Para saber mais: www.ibama.gov.br.

    6 – Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995.
    Esta lei estabelece normas para aplicação da engenharia genética, desde o cultivo, manipulação e transporte de organismos modificados (OGM) , até sua comercialização, consumo e liberação no meio ambiente. A autorização e fiscalização do funcionamento das atividades na área e da entrada de qualquer produto geneticamente modificado no país, é de responsabilidade dos Ministérios do Meio Ambiente , da Saúde e da Agricultura. Toda entidade que usar técnicas de engenharia genética é obrigada a criar sua Comissão Interna de Biossegurança, que deverá, entre outros, informar trabalhadores e a comunidade sobre questões relacionadas à saúde e segurança nesta atividade.

    ResponderExcluir
  10. 7 – Lei da Exploração Mineral – numero 7.805 de 18/07/1989.
    Esta lei regulamenta as atividades garimpeiras. Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais. A atividade garimpeira executada sem permissão ou licenciamento é crime. Para saber mais: www.dnpm.gov.br.

    8 – Lei da Fauna Silvestre – número 5.197 de 03/01/1967.
    A lei classifica como crime o uso, perseguição, apanha de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies da fauna silvestre e produtos derivados de sua caça, além de proibir a introdução de espécie exótica (importada ) e a caça amadorística sem autorização do Ibama. Criminaliza também a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto. Para saber mais: www.ibama.gov.br

    ResponderExcluir
  11. 9 – Lei das Florestas – número 4.771 de 15/09/1965.
    Determina a proteção de florestas nativas e define como áreas de preservação permanente (onde a conservação da vegetação é obrigatória) uma faixa de 30 a 500 metros nas margens dos rios, de lagos e de reservatórios, além de topos de morro, encostas com declividade superior a 45 graus e locais acima de 1.800 metros de altitude. Também exige que propriedades rurais da região Sudeste do país preservem 20 % da cobertura arbórea, devendo tal reserva ser averbada em cartório de registro de imóveis.

    10 – Lei do Gerenciamento Costeiro – número 7.661 de 16/05/1988.
    Define as diretrizes para criar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, ou seja, define o que é zona costeira como espaço geográfico da interação do ar, do mar e da terra, incluindo os recursos naturais e abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. Permite aos estados e municípios costeiros instituírem seus próprios planos de gerenciamento costeiro, desde que prevaleçam as normas mais restritivas. Este gerenciamento costeiro deve obedecer as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente ( CONAMA ).

    ResponderExcluir
  12. 11 – Lei da criação do IBAMA – número 7.735 de 22/02/1989.
    Criou o Ibama, incorporando a Secretaria Especial do Meio Ambiente e as agências federais na área de pesca, desenvolvimento florestal e borracha. Ao Ibama compete executar a política nacional do meio ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais.

    12 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – número 6.766 de 19/12/1979.
    Estabelece as regras para loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológicas, naquelas onde a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços

    13 – Lei Patrimônio Cultural – decreto-lei número 25 de 30/11/1937.
    Lei que organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluindo como patrimônio nacional os bens de valor etnográfico, arqueológico, os monumentos naturais, além dos sítios e paisagens de valor notável pela natureza ou a partir de uma intervenção humana. A partir do tombamento de um destes bens, ficam proibidas sua demolição, destruição ou mutilação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, SPHAN.

    ResponderExcluir
  13. 14 – Lei da Política Agrícola – número 8.171 de 17/01/1991.
    Coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.

    15 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de 17/01/1981.
    É a lei ambiental mais importante e define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. O Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados.Esta lei criou a obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

    ResponderExcluir
  14. 16 – Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997.
    Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos). A lei prevê também a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

    17 – Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição – número 6.803 de 02/07/1980.
    Atribui aos estados e municípios o poder de estabelecer limites e padrões ambientais para a instalação e licenciamento das industrias, exigindo o Estudo de Impacto Ambiental.

    ResponderExcluir
  15. "Importante demais a divulgação das 17 leis ambientais, temos que aumentar mesmo o conhecimento delas por parte da população, para que nosso movimento cobre das autoridades uma outra situação nesse caos do meio ambiente hoje": o comentário é de Fábio Peres Ferreira, de São Paulo (SP).

    ResponderExcluir

Translation

translation