domingo, 18 de dezembro de 2016

MÉDICOS E PESQUISADORES CRITICAM LEI QUE PERMITE PULVERIZAÇÃO URBANA PARA COMBATER MOSQUITO AEDES AEGYPTY


Há uma polêmica entre especialistas em saúde e empresas de aviação que pulverizam: a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical quer a revisão da lei aprovada pelo Governo Temer pois considera a medida inócua e perigosa

 

Aedes aegypty causa polêmica: pulverização aérea nas cidades

A pulverização de inseticidas comum no meio rural...

...pode ser mais perigosa ainda no meio urbano

 

Segundo a maior parte dos especialistas em saúde, consultados em meio a esta polêmica, pelo site nacional de assuntos socioambientais EcoDebate, a pulverização para combater os mosquitos da Dengue e outras doenças é uma medida que não funciona, sendo além do mais de alto risco para a população e o meio ambiente. Várias Comissões Intergestores Bipartite (CIB) nos estados – responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e compostas pela Secretarias Estaduais e representantes das Secretarias Municipais de Saúde – reprovaram totalmente esta medida: já se manifestaram neste sentido as CIB dos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Goiás, Espírito Santo e São Paulo. Na opinião do assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Nereu Henrique Mansano, a utilização do método, além de ser um risco para o meio ambiente e saúde da população, é pouco eficaz no combate ao mosquito Aedes aegypty. Médico pediatra e mestre em Saúde Coletiva, Mansano explica que o mosquito em sua fase adulta vive predominantemente dentro dos domicílios. “A forma mais efetiva continua sendo a remoção mecânica dos criadouros,  além do saneamento básico, como disponibilidade contínua de água tratada, coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos, o lixo é amigo destes mosquitos". Ainda segundo Mansano, os pareceres das áreas técnicas do Programa Nacional de Controle da Dengue e da Área de Vigilância em Saúde Ambiental do próprio Ministério da Saúde foram contrários à inclusão pelo Congresso Nacional do inciso que incluiu este tema à Medida Provisória que se transformou na Lei 13.301/2016 que originalmente não incluía esta proposta. Com base nestes pareceres especializados médicos, entidades e o conselho das secretarias municipais e estaduais de Saúde Pública enviaram ao Ministério deste setor que é um dos mais problemáticos no país uma solicitação de que este encaminhasse à Presidência da República orientação de veto ao inciso 4º do 3º parágrafo do artigo 1º desta lei da pulverização urbana. Apesar disso, o veto presidencial acabou não ocorrendo. Nos bastidores em Brasília (DF), em off, o Presidente Temer tem se defendido, citando que há conntrovérsias, como a posição favorável do engenheiro agrônomo e consultor em Tecnologia de Aplicação Aérea, Eduardo Araújo, que apóia a aplicação de inseticidas dentro do espaço urbano por aviões. Mas mesmo ele e outros profissionais favoráveis à medida, citam que a pulverização deve ser vista como emergencial, como método complementar no caso extremo, de não funcionar as providências preventivas (remoção mecânica dos criadouros do Aedes aegypty, praticamente todo mundo da área (mesmo os favoráveis à lei) acreditam que ainda a principal estratégia contra o mosquito seja o controle larval preventivo. Eduardo Araújo explica que "se o controle falhar e por exemplo a infestação dos mosquitos causar uma epidemia, aí o controle químico será inevitável". Outros defensores da polêmica lei argumentam ainda que a pulverização urbana permite que o inseticida atinja áreas de difícil acesso, como pátios dos fundos das casas, quintais fechados, terrenos baldios murados, telhados, calhas e assim se possa interromper o ciclo das doenças do mosquito. Porém, citado pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, o médico e professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Tauil discorda da eficiência da aplicação aérea de inseticidas, alertando que "os efeitos negativos da pulverização de inseticidas surgirão para a população humana e para o meio ambiente a longo prazo, enfim, o método além de ineficaz, coloca em risco as pessoas e o equilíbrio ambiental".  Mesmo com toda esta polêmica e contradições, a Lei 13.301/2016 foi sancionada pelo Presidente Michel Temer em junho deste ano, agora, com a chegada do verão e um maior debate sobre a Dengue e outras doenças similares esta legislação será com certeza objeto de mais críticas. Mais uma vez a população e o meio ambiente poderão pagar o pato (no caso, por causa dos mosquitos), por falta de gestão governamental sustentável e transparente. 
 

Há quem critica demais lei da pulverização aérea urbana

A técnica de combate preventivo, básico e local impedirá epidemia?













 
Este pesquisador da FioCruz também critica lei da pulverização urbana


 
Fontes: www.ecodebate.com.br
            Sociedade Brasileira de Medicina Tropical
            www.folhaverdenews.com

8 comentários:

  1. Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do SUS, composto por representantes da sociedade civil (usuários), dos trabalhadores da saúde, prestadores e gestores, manifestou-se contrário à medida, mesmo em casos emergenciais, por meio de uma moção de repúdio. No texto, o Conselho alega que o Brasil ocupa o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Diz ainda que, entre 2011 e 2015, foram notificados mais de 56 mil casos de intoxicação por agrotóxicos. Segundo a publicação, a população e o meio ambiente irão correr riscos se expostos a mais agrotóxicos, no caso, inseticidas com a pulverização aérea urbana, como quer a lei instituída pelo Governo Temer.

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  2. Esta tecnologia, foi usada apenas uma vez no Brasil, em 1975, e de acordo com seus defensores obteve êxito. Ainda assim, defende a ideia, apoiado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroagrícolas (Sindag), de começar um trabalho “piloto”, em área controlada, para avaliação e eventuais ajustes sob a coordenação e supervisão do Ministério da Saúde. “Respeitadas as doses, não têm qualquer impacto sobre a saúde da população. Mesmo assim, como no Brasil é uma tecnologia praticamente nova, defendo o trabalho piloto, antes de estendê-la, para as demais áreas afetadas. A partir deste trabalho, geraríamos um protocolo a ser seguido nas áreas de extensão”, salienta o engenheiro Eduardo Araújo.

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  3. Mark Latham, diretor no distrito Manatee, na Flórida, Estados Unidos, diz que o controle do mosquito vetor depende muito de participação da sociedade. Ele conta que em seus 36 anos de experiência com controle de mosquitos, primeiro nas Ilhas Cayman, depois em Miami e os últimos 22 anos em Manatee, o Aedes aegypti sempre foi uma das espécies mais problemáticas. “Falta participação da sociedade e questões simples de saneamento que podem resolver bem o problema".

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  4. No Brasil, autoridades de saúde também alegam que a pulverização aérea desrespeita a legislação. A Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) diz que é proibida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas à uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população. Também proíbe a pulverização aérea a distância mínima de 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos. Perigo para a população e pro meio ambiente, esta técnica de pulverização aérea urbana indicada pela Lei 13.301/2016 deveria ser anulada.

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  7. "Caramba, o Governo Temer não acerta uma": comenta Fabrício Mendes, de São Paulo (SP), que atua na área de Saúde Pública. Ele sugere "melhor saneamento básico e maior conscientização do povo como a alternativa de solução".

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  8. "Um video bom para aumentar as informações sobre este problemaço, mas quando ele foi feito ainda era um projeto em discussão, hoje já é uma lei em vigor como muito bem diz este blog, temos que descobrir uma forma de reverter isso": comentário de Geraldo Alves Murari, de São Paulo (SP), advogado.

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