domingo, 11 de dezembro de 2016

ONU CRITICA PEC 55 QUE CONGELA GASTOS SOCIAIS NO BRASIL E SERÁ VOTADA NESTA QUINTA FEIRA PELO SENADO EM BRASÍLIA

Para o relator da Organização das Nações Unidas Philip Alston projeto prioritário de Michel Temer é "medida radical demais e desprovida de compaixão humana"  

 

PEC 55 recebe críticas dentro do país e também no exterior

Favela em Brasília Sol Nascente retrata o Brasil que políticos omitem

  O físico da USP Paulo Artaxo também faz críticas à PEC 55

 O congelamento de gastos sociais previsto na agora chamada PEC 55 terá impacto severo sobre a população pobre no Brasil, provocará retrocesso social e colocará "toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais": é o que diagnosica o economista australiano Philip Alston, relator especial da ONU em questões de pobreza extrema e os direitos humanos. Em uma nota pública ainda na sexta feira, o documento oficial das Nações Unidas lembra que, nas últimas décadas, o Brasil "tinha estabelecido um sistema de proteção social que acabava por buscar a erradicação da pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social para os menos privilegiados da população". O alerta é que a PEC 55 pode destruir esta estrutura mínima. O alerta de Alston chama a medida do Governo Temer de um "erro histórico". E comenta que deveria haver, antes da definição pelo Congresso Nacional (nesta quinta feira, 15 de dezembro, a medida poderá ser formalizada pelo Senado), um debate público e aberto sobre esta questão. No documento, ele afirma ainda que se trata de uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão, aumentando os níveis de desigualdade que já são grandes demais no Brasil, "onde os direitos sociais terão uma baixa prioridade nos próximos 20 anos".  E mais: segundo o especialista da ONU, a PEC 55 fará o Brasil violar o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado em 1992, que "veda a adoção de 'medidas deliberadamente regressivas' a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais”. Depois de tramitar e ser aprovados em dois turnos na Câmara como PEC 241, o projeto prioritário de Michel Temer agora chamado de PEC 55 poderá vir a ser referendado em segundo turno pelo Senado entre 13 e 15 de dezembro de 2016 graças aos acontecimentos no caso Renan Calheiros - STF garantindo prazo regimental para o projeto ser votado neste ano. E mesmo que o movimento de cidadania tenha saído às ruas do país, Brasília parece não ouvir nem o clamor do povo decepcionado com a corrupção dos políticos nem as críticas duma entidade internacional como a ONU.



Aqui está para você analisar na íntegra a nota de Philip Alston, relator da ONU



PEC 55 versus Brasil de verdade?...



GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.  O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais". O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
“Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”. O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes. O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015. O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos". Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais". Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social: “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento". O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade. O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional  pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela. O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas". “Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse ele. “Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial. O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry. 

 
O clamor dos mais pobres, de estudiosos e da cidadania será ouvido?...

 

Fontes: www.cartacapital.com.br
             ONU - BBC -  Agência Brasil
             www.folhaverdenews.com 

9 comentários:

  1. Teto de 20 anos para o gasto publico violará de forma direta os direitos humanos, alerta relator da ONU: é em resumo o relatório de Philip Alston que estamos divulgando na íntegra nesta edição.

    ResponderExcluir
  2. Logo mais, mais informações nesta seção de comentários do nosso blog: você pode colocar aqui a sua mensagem. Ou se preferir, enviar um e-mail para a redação navepad@netsite.com.br

    ResponderExcluir
  3. Outra opção é você enviar a sua msm ou a sua foto, comentário ou opinião diretamente para o nosso editor de conteúdo neste blog, podendo também sugerir pautas padinhafranca603@gmail.com

    ResponderExcluir
  4. "O governo anterior errou demais e o atual parece estar em uma sintonia errada também, sem ética, sem cidadania e sem foco nas questões humanitárias, o Brasil viverá um clima de tensão social nos próximos meses e anos": comentário de José Carlos de Almeida Salles, advogado de São Paulo, que nasceu em Ribeirão Preto mas atua há anos na capital paulista.

    ResponderExcluir
  5. "Pelo que posso sentir, o Brasil vai acabar entrando numa guerra civil entre os mais ricos e os mais pobres, algo que pude sentir na minha visita ao Cristo Redentor no Rio, as favelas querem invadir os bairros da zona sul": comentário de Lúcia Alves, de Vila Velha(ES), que trabalha no Porto de Vitória.

    ResponderExcluir
  6. Decepcionante a realidade deste governo, destes políticos, do país": comentário de Josimar Alves, de Belo Horizonte (MG), técnico em Informática.

    ResponderExcluir
  7. "Me arrependo de um dia ter acreditado que tudo iria mudar no país": comentário de Hugo Corrêa Santos, de Formiga (MG), executivo de empresa petrolífera.

    ResponderExcluir
  8. "Estou acompanhando as denúncias, Temer, Alckminn, ministros, parlamentares, não é só Renan Calheiros que deveria se afastar ou ser afastado, fosse no Japão, todos estariam fora do poder e alguns deles até suicidariam": comentário de Helenice Fernandes, de Santos (SP), que é de origem espanhola, professora de música e dança.

    ResponderExcluir
  9. "Agora sim que é mais urgente o movimento de cidadania sair às ruas, antes que o Brasil se transforme num martírio pros mais pobres": quem comenta é Geraldo Sousa Mayrink, de Juiz de Fora, Minas Gerais, que faz comentários também sobre políticos antigos que eram mais humanitários, como Juscelino ou Itamar Franco, seu conterrâneo.

    ResponderExcluir

Translation

translation