quarta-feira, 29 de março de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO CRITICA E QUER PROIBIR VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA REPÓRTERES FAZENDO SEU TRABALHO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS


MP sugere medidas contra violência de policiais a repórteres de TV, rádio e  cinegrafistas ou profissionais da Internet em manifestações ou em protestos de rua





Urgente mudar a estratégia da repressão, gerando violência  contra comunicadores



Como parte do inquérito civil instaurado para apurar violações aos direitos humanos cometidas por policiais militares contra jornalistas em manifestações, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou à Polícia Militar (PM) recomendações sobre a atuação em abordagens a profissionais de comunicação:a investigação cita notícias divulgadas nos últimos três anos sobre a violência praticada por policiais contra repórteres que trabalhavam na cobertura de protestos.MP lembra no documento que o Brasil é o 2º país em número de mortes de jornalistas neste tipo de eventos em 2016. A gente denuncia aqui e espera que de 2017 agora em diante se modifique esta situação, comprovada depois que o Ministério Público ouviu variados jornalistas e comunicadores trabalhando, agredidos.

O Ministério Público de São Paulo enviou à PM recomendações sobre a atuação em abordagens a profissionais da imprensa
O Ministério Público de São Paulo tem como objetivo acabar com estas ocorrências



Assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Helena Budin Fonseca, o documento orienta que haja uma norma interna para responsabilizar administrativamente os oficiais cujos subordinados pratiquem agressões ou atos violentos contra trabalhadores da imprensa, rádio, TV e comunicação via Internet. O MP pede que a corporação proíba policiais "de apreender ou destruir equipamentos jornalísticos, apagar ou inutilizar conteúdos frutos do trabalho da imprensa e de elaborar lista com dados pessoais de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais da área de comunicação". Outras providências a serem tomadas pelo comando da PM é o diálogo com o setor para elaborar um protocolo de atuação de policiais perante os que exercem a atividade jornalística: "O intuito da medida é o de garantir que a corporação proteja os profissionais de comunicação em geral e permita sua livre atuação", divulgou a nota do MP: "O objetivo principal das manifestações de rua é exatamente o de tornar pública a opinião de uma coletividade e externar seus ideais ao maior contingente possível de pessoas, transcendendo o âmbito individual, sendo isso viabilizado pelo trabalho dos repórteres". É que de acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntados aos autos, mais de cem profissionais da imprensa foram agredidos durante a cobertura da onda de manifestações de 2013. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram 171 casos registrados entre 2013 e 2014. Desses, 112 foram praticados intencionalmente, isto é, quando o agredido já havia se identificado como profissional de informação. Setenta dos 112 casos aconteceram na cidade de São Paulo. A promotoria destacou a resolução Número 6, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontando que a "atuação do Poder Público deverá assegurar a proteção da vida, da incolumidade das pessoas e os direitos humanos de livre manifestação do pensamento e de reunião, essenciais ao exercício da democracia". A Agência Brasil e o site de notícias Terra através de suas equipes de reportagem nesta pauta procurou a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para obter um posicionamento a respeito desta decisão do MP, mas não teve retorno. As autoridades da segurança e da polícia não podem se esconder atrás do silêncio  ou da omissão diante dos fatos levantados pelo Ministério Público, aliás, a a Anistia Internacional também já havia anteriormente criticado esta situação de violência, concluindo que as atuais estratégias e táticas de repressão policial continuam as mesmas da época em que não havia no Brasil um estado de direito: este é um dos setores que precisam mudar e atualizar as suas ações públicas a bem da cidadania e da população, vítimas finais deste tipo de violência. 

 

O trabalho de informar a população é um direito sagrado da cidadania

Esta imagem fala muito nem precisa de legenda




Fontes: Terra - Agência Brasil
             www,folhaverdenews.com

9 comentários:

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  4. "Já se disse que o jornalismo está virando uma profissão perigo, estas denúncias e considerações do Ministério Público confirmam esta fato de toda forma lamentável": comentário de Dario Alves Fantini, advogado que diz ter acompanhado uma palestra da OAB neste sentido no Rio de Janeiro.

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  5. "Havendo dificuldades à liberdade de manifestação e de informação, não há democracia": comentário de Eurico Moreira, de São Paulo (SP), estudante de Sociologia na USP.

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  6. "Desde setembro de 2016, o MP vinha investigando agressões policiais a repórteres em manifestações e em protestos. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ouviu em audiência pública na capital paulista, profissionais da imprensa que foram agredidos ou tiveram o trabalho cerceado pela polícia nas manifestações de rua em São Paulo nos últimos cinco anos. Os depoimentos, recebidos formalmente pelo Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, serão incluídos em inquérito civil aberto no final de junho pelo órgão. Os casos colhidos também serão repassados às promotorias criminais do MP. Durante a audiência, dezoito profissionais de imprensa relataram ter sofrido violência por parte da polícia nas manifestações, mesmo estando identificados como jornalistas. Nos depoimentos, os profissionais narraram ter recebido tiros de balas de borracha no rosto, golpes de cassetete na cabeça, jatos de gás pimenta na face e xingamentos. Os jornalistas contaram também que tiveram equipamentos, como câmeras e cartões de memória, destruídos pelos agentes do estado, isso nos casos mais amenos": comentário de Ivair Sousa, que mantém blog sobre liberdade de mani9festação e de informação em BH, Minas, relatando o que apurou junto ao Sindicato de Jornalistas em São Paulo.

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  7. "Na maioria dos depoimentos, os repórteres ouvidos nesse meio tempo pelo MP, disseram acreditar que, a partir das manifestações de 2013, os jornalistas passaram a ser até agora em 2017 “alvo” de ações violentas da polícia em razão de darem publicidade a maneira como os agentes do estado atuam nos protestos": comentário também de Ivair Sousa, do blog Liberdade.



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  8. O repórter fotográfico do jornal Folha de S.Paulo, Fábio Braga, disse em seu depoimento que, "em uma manifestação em junho de 2013, fui baleado a queima-roupa com munição não letal por um policial militar porque não quis deixar de fotografar a ação de um agrupamento da Força Tática que encurralou manifestantes junto a uma banca de jornal nas proximidades da Rua da Consolação, no centro da capital paulista".

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  9. “O que fica muito claro, a partir de 2013 até hoje, é que os repórteres acabaram virando alvo. Vi um destacamento que encurralou os manifestantes junto a uma banca de jornal, o que virou um deus nos acuda ali, porque as pessoas não conseguiam escoar pela calçada. Ao registrar isso, teve um policial que pediu que ele saísse do caminho. Além de identificado com o crachá, ele estava com colete de fotógrafo, disse que não ia se retirar, porque estava cobrindo a ação da polícia, também se identificou como repórter da Folha de São Paulo. O que aconteceu foi que o policial deu um tiro a queima roupa na perna dele. A bala furou a calça, deixou com uma cicatriz de uns 12 centímetros, ensanguentando a perna, ele caiu e foi acudido por outros repórteres. Foi mais um dos cento e tantos casos apurados pelo SindJor”: comentário do fotógrafo Sérgio Silva que perdeu um olho após ser atingido por uma bala de borracha.

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