quarta-feira, 12 de abril de 2017

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL DEMONSTRA QUE O ICMS ECOLÓGICO ACABOU POR VIRAR UM CANAL DE DESVIO DE VERBAS DA CHAMADA LEI ROBIN HOOD



Em Minas Gerais (por aqui também e em quase todo país) o repasse do ICMS Ecológico se transformou numa indústria de verbas que acabam não sendo destinadas para o meio ambiente

 

Lei Robin Hood não está protegendo de verdade áreas ambientais municipais



Esta legislação é conhecida, em todos os estados onde ela foi criada, como a Lei Robin Hood, o ICMS Ecológico prevê destinação de percentual do total do imposto arrecadado a municípios que abriguem unidades de conservação em seu território, mas este estudo realizado agora pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) mostra um total descaso das prefeituras com as unidades de conservação e graves falhas no processo de cálculo dos valores a serem repassados Uma das expectativas era que o mecanismo funcionasse como estímulo à proteção da biodiversidade e da água, através da criação de novas áreas protegidas. Porém, passados 17 anos, o que se viu foi a explosão dessa “indústria” com a única finalidade de receber o recurso e até também, desviar verbas. O estudo realizado pela Amda deveria dar base a investigações do Ministério Público em todas as regiões do país, por aqui também. Em Minas se constatou em 12 cidades investigadas que não está acontecendo a destinação correta do chamado ICMs Ecológico, há suspeitas e indícios que este fato não se trata duma exceção mas da regra, do que vem acontecendo há quase 2 décadas em várias regiões do Brasil. A Amda então concluiu que, após 17 anos de sua criação, o ICMS Ecológico não cumpre sua função nº 1 de incentivo à proteção da água e da biodiversidade pelos municípios e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. As informações levantadas nesta pesquisa indicam que praticamente todos os municípios investigados que recebem ICMS Ecológico por unidades de conservação de proteção integral não têm interesse ou envolvimento com sua proteção, mesmo nos casos daqueles que são abertos à visitação pública e são âncoras de pousadas e serviços. Como já dito, a lei não atrela aplicação dos recursos do ICMS Ecológico pela prefeitura nas unidades de conservação, o que seria inconstitucional. Porém, não proíbe e não há empecilhos legais para que os municípios façam isto. Porém, o desinteresse das prefeituras municipais e/ou os interesses da indústria de APAs são mantidos por lacunas nas normas que regem o assunto e pela ausência de fiscalização por parte do IEF ou do MP, é necessário hoje em dia mais do que nunca apurar a veracidade das informações prestadas pelas prefeituras. Enfim, esta situação aponta hoje para a necessidade mais que urgente de mudanças na lei e na DN 86. Outra conclusão da investigação independente é que já se necessita reavaliar a destinação dos recursos, fazer a revisão dos Fatores de Qualidade para prever mais rigor na avaliação dos municípios que devem receber o ICMS Ecológico, previsão de exclusão ou suspensão do cadastro de municípios que descumprirem Fatores de Qualidade ou serem indutores de degradação das unidades de conservação e da zona de amortecimento das de proteção integral, exigência de Plano de Manejo implantado para inscrição no cadastro, moralização do processo de repasse através de fiscalização efetiva para comprovação das informações prestadas pelos municípios e de atividades econômicas ou de infraestrutura implantadas dentro  de cada cidade das Áreas de Preservação Ambiental  sob jurisdição municipal, previsão legal de transparência por parte do IEF do processo de apuração dos valores a serem repassados e das prefeituras no que se refere à aplicação dos recursos. São algumas das medidas mais necessárias e imediatas neste setor em que o conteúdo ecológico foi neutralizado pela burocracia da máquina municipal de administração. Este assunto será levado pela Amda à Câmara de Proteção da Biodiversidade (CPB) do Copam, o levantamento crítico está sendo divulgado agora para a mídia, como forma de mobilizar a população a defender a ética e a cidadania também na destinação deste tributo. Afinal, a ecologia não é só pró forma nem para inglês ver ou para movimentar eleitores e votos, como tem sido a prática política da maioria dos prefeitos, a ecologia já está hoje colocada como um fator de desenvolvimento de verdade, sustentável, a bem da economia das cidades e do reequilíbrio do meio ambiente nas várias regiões brasileiras. É uma necessidade, por aqui também, em quase todo o país, há a urgência de se recuperar a ecologia perdida a bem da proteção dos recursos naturais, da saúde pública e da própria vida da população.

No litoral ou no interior muitas áreas ambientais abandonadas e com falta de verbas

A proteção dos recursos naturais, como a água...

















 
...de espécies animais nativas de cada região...


... ou também do patrimônio vegetal precisa ser a prioridade

 
...a bem também do ecoturismo e do resgate da ecologia perdida



Fontes: www.ecodebate.com.br
             www.folhaverdenews.com 


8 comentários:

  1. "No estudo realizado pela Amda pôde se constatar total descaso das prefeituras com as unidades de conservação e graves falhas no processo de cálculo dos valores a serem repassados": comentário feito no site nacional de assuntos socioambientais EcoDebate que serviu de fonte a esta matéria do nosso blog de ecologia e de cidadania.

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  2. “Uma indústria de APAS”: foi este o cenário encontrado pela Amda ao investigar a destinação do ICMs ecológico em 12 municípios de Minas Gerais. A entidade constatou que as Áreas de Preservação Ambiental (APAs) municipais em Minas Gerais não têm sede, programa de prevenção e combate a incêndios, fiscalização, funcionários e nem mesmo um gerente que responda por elas, se constatou também absoluto descaso das prefeituras que recebem ICMS pelas mesmas": comentário feito pela Associação Mineira de Defesa Ambiental (Amda) no seu relatório.

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  3. "Por aqui e em todas as regiões do Brasil o Ministério Público precisa investigar a destinação do ICMs Ecológico, o caso de Minas é também a regra em outros estados onde há este lei popularmente chamada de Robin Hood": comentário de Dario Almeida, de Nova Friburgo (RJ) que ainda conclui: "Lei Robin Hood, rouba do ambiente para dar aos políticos"...

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  4. "No Vale do Jequitinhonha, São Gonçalo do Rio Preto arrecada, mensalmente, cerca de R$ 64.467,90 de ICMS Ecológico pelo Parque Estadual do Rio Preto, além da arrecadação indireta devido à frequência turística ao mesmo, que movimenta pousadas e comércio. A prefeitura da cidade admitiu que não tem estrutura de combate a incêndios, mas auxilia o parque, às vezes, apenas com a manutenção de estradas. Na região, o sentimento é de insatisfação. “O parque é o cartão de visita da cidade, atrai turistas e gera renda, o município pouco ou nada faz por ele, não tem a mínima preocupação em ajudar a cuidar dele”, desabafa um funcionário da unidade de conservação (UC): trecho do documento da Amda que mostra bem o caso geral.

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  5. "O levantamento feito pela Amda gerou mapas, com base em dados também do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrando centenas de focos de calor, incêndios ou queimadas em áreas de proteção ambiental nos últimos 15 anos": comentário no site EM (jornal Estado de Minas, em BH).

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  8. "Bem aplicado, o ICMs Ecológico poderá ajudar realmente a recuperação em cada município da ecologia brasileira, cada vez mais perdida em toda região": comentário de Roseli Moreira Silva, de Taubaté (SP), ela nos manda fotos sobre o estado de abandono de ferrovias históricas no interior.

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