domingo, 28 de maio de 2017

ONU ADVERTE O BRASIL SOBRE A REDUÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE RESPEITO ÀS LEIS EM DEFESA DA ECOLOGIA DO MEIO AMBIENTE

O Poder Judiciário é fundamental agora para fazer valer a legislação de proteção do meio ambiente: é a posição da Organização das Nações Unidas em evento no Brasil onde áreas florestais estão sendo reduzidas e há em sigilo um plano de exploração mineral em parceria com capital estrangeiro sem cumprir as leis ambientais do país

 
Evento da ONU em Brasília nesta semana é um alerta muito oportuno

Em colóquio sobre legislação e proteção ambiental, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente defendeu o papel crítico desempenhado atualmente pelos juízes e pelos promotores. O Ministério Público e os magistrados são responsáveis por tirar leis do papel, trazendo benefícios reais para a defesa do equilíbrio do meio ambiente, algo que é hoje em dia fundamental na natureza brasileira, a bem também da população e as comunidades próximas a estas áreas de proteção que se beneficiam pelos mecanismos constitucionais de conservação. Em resumo é o que nos informa por e-mail o relator especial da ONU sobre meio ambiente e direitos humanos fundamentais John Knox em pronunciamento nesta semana em Brasília (DF): "Os direitos humanos e a conservação do meio ambiente são interdependentes, não existe um sem o outro”, afirmou o especialista John Knox, na abertura do colóquio Constituição, Ambiente e Direitos Humanos no Brasil. Realizado nos dias 22 e 23 de maio, evento contou com o apoio e a participação da ONU Meio Ambiente, além de reunir juízes, professores, alguns parlamentares, cientistas e ecologistas de mais de 20 países. O objetivo do encontro era aprofundar o debate sobre o papel do Judiciário na proteção dos direitos ambientais, além de mobilizar a população, alertar deputados ou senadores e autoridades ou técnicos governamentais sobre este tema muito atual nestes dias. Há em andamento processo de redução de áreas florestais de proteção ambiental e como destacou nestes dias por aqui o nosso blog da ecologia e da cidadania Folha Verde News, em sigilo, nos bastidores se prepara a exploração de recursos minerais em 27% do território nacional sem salvaguardas ambientais, como denunciou o WWF. Em síntese a conclusão do encontro é que os juízes são fundamentais para implementar ou para garantir os dispositivos constitucionais relacionados ao meio ambiente: "Sem os magistrados, os dispositivos se tornam apenas palavras nos discursos políticos ou projetos no papel, sem que essas tragam benefícios reais para a população, ela que é a razão principal para terem sido criados estas leis”, destacou por sua vez o diretor da Unidade de Direito Ambiental Internacional da agência da ONU, Arnold Kreilhuber. O evento foi organizado no Distrito Federal pelo Instituto Global Judicial para o Meio Ambiente, o colóquio contou com nove sessões, entre mesas redondas, conferências magnas e palestras ou debates, temas como prioridades da comunidade científica e das ações de conservação, diferenças na interpretação e aplicação da lei e os novos princípios do Direito Ambiental estiveram na pauta dos trabalhos. "Os parlamentares podem até mudar as leis de meio ambiente em quaisquer países mas nunca aprovar ou apoiar redução do patamar de proteção ambiental, como sinaliza a realidade dos últimos dias no Brasil", argumentou John Knox na abertura do encontro que também contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamim, do presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, o senador Jorge Viana, do Acre, como também da representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Claudia de Windt.  Antônio Herman chamou atenção para a existência do princípio da proibição de retrocesso: "Os deputados e os senadores realmente nunca podem reduzir o patamar de proteção, se tirar 20% de uma área protegida, é fundamental adicionar mais 30%, 40% por ali naquele bioma e este é o princípio consagrado internacionalmente e no próprio sistema constitucional brasileiro, que conta com leis e normas nesse sentido aprovadas seja pelo Congresso Nacional ou pelas  Assembleias Legislativas dos estados ou pelas Câmeras Municipais nas cidades de todo o país, em todas as instâncias, este deve ser o posicionamento normal, sob o risco de ações de empresas ou de governos serem declaradas inconstitucionais pelos juízes”, explicou na sua fala o ministro do STJ, Antônio Herman Benjamim. O ministro enfatizou ainda que “os juízes têm um papel muito importante nisso, pois no final das contas são eles os árbitros do bom e do mau comportamento, das pessoas e das instituições”. Ele argumentou que o foco desse colóquio são os juízes, com a participação de cientistas que nos orientam sobre o pano de fundo, sobre a situação socioambiental do país e do planeta, bem como levando em conta as denúncias ou as lutas dos ecologistas para fazer valer as leis da equação de proteção do meio ambiente: os administradores públicos, a sociedade civil organizada e os parlamentares, cada um e todos têm a sua parcela de responsabilidade nesta tarefa que é essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil, devendo haver um equilíbrio entre os interesses econômicos e os ecológicos, para concretizar esta função estratégica de toda autoridade e de todos os setores da população. O senador Jorge Viana, identificado com as lutas da Amazônia e que tem se alinhado com a líder ambientalista Marina Silva em várias posições e lutas deste setor brasileiro, foi outro destaque no colóquio importante também para divulgar a biodiversidade biológica, como uma riqueza brasileira, afirmou o líder amazonense Viana, ressaltando a importância de que o Brasil continue sendo uma referência na América Latina para as questões ambientais com tem sido já uma marca histórica do nosso continente: Nosso país sediou alguns eventos fundamentais também para os ideais das Nações Unidas, a ECO 92 ou a Rio+20, também um protagonismo  no caso da negociação do Acordo Climático de Paris ao final do ano passado, temos ainda a responsabilidade de zelar por quase 20% da biodiversidade do planeta que está em nosso território, enfim, temos muitos desafios na realidade do meio ambiente nacional e mundial, a começar pelo mais básico, o respeito às leis de proteção dos recursos da nossa natureza.


O movimento científico e ecológico tem alertado a opinião pública brasileira

A ONU coloca nosso país como uma liderança ambiental na América Latina e Caribe

O planeta inteiro está de olho no Brasil diante dos problemas ambientais de agora


O senador Jorge Viana afirmou ainda que “para não retroceder a legislação e esta luta, é essencial, por exemplo, discutir no parlamento brasileiro não só como ter ou fazer boas leis, mas também como aplicá-las na realidade, somente assim elas poderão fazer a defesa do meio ambiente, mesmo porque no fundo, meio ambiente é sinônimo da defesa da vida e da proteção dos direitos essenciais da nossa população". Para Denise Hamú, a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, o evento desta semana em Brasília representou alguns dos princípios centrais desta organização, "que tem, entre seus objetivos, a criação de um espaço fértil de diálogo entre diferentes setores da sociedade civil e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e deles também com lideranças do movimento científico, ecológico e de cidadania, fiscalizando e denunciando eventuais riscos ou desvios neste caminho". Para a dirigente, o intercâmbio de práticas promovido por este evento neste momento do país vai trazer repercussões positivas no campo dos direitos humanos e ambientais para esta nação e para toda América Latina e Caribe, incentivando que todos os setores venham a desempenhar a sua função na execução e na aplicação de leis capazes de beneficiar a população de toda esta macrorregião, estratégica até também para o futuro da economia e da ecologia da Terra, o futuro sustentável que é a única chance de vida nos próximos anos e décadas.

O evento da ONU Brasil estimula também a criação do nosso futuro sustentável
            www.folhaverdenews.com

8 comentários:

  1. Logo mais, aqui nesta seção de comentários, mais informações sobre a luta para que sejam respeitadas as leis ambientais neste momento de dificuldades neste setor do Brasil.

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  4. "Não creio que o país combaterá a recessão destruindo a ecologia que resta, o que vai resolver para o Brasi é o desenvolvimento sustentável que é hoje em dia um fator de solução de verdade": comentário de Nair Aparecida Santos, advogada especializada em Direito Ambiental, de São Paulo (SP).

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  5. "O não respeito às leis ambientais levou a ONU fazer este evento de alerta em Brasília. Há erros graves nos projetos governamentais, a falta duma proteção ecológica dos recursos naturais, minerais, bem como também, discutidos em sigilo programas como o de aumentar em 50% mais a indústria de mineração, o que representa 2,5 milhões de km2, o que dá cerca de 27% do território nacional, isso também deveria ser debatido publicamente com os cientistas, os ecologistas, a população": comentário de Júlio Portho, engenheiro florestal, atuando no interior do Espírito Santo.

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  6. "Trump contradizendo e gerando impasse no acordo do clima na reunião dos países mais ricos do mundo e aqui no Brasil estas recaídas ou retrocessos na legislação ou na prática política delas, estou muito assustado com o que vai acontecer com o meio ambiente": comentário de Humberto Gonçalves, de Belo Horizonte, Minas Gerais,ele fez Jornalismo pela PUC mas atua no mercado publicitário como redator.

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  7. "Não bastam as leis, é fundamental que elas sejam respeitadas": comentário de Elenice Moreira, do Rio de Janeiro (RJ), ela é advogada formada pela USP mas há anos atua na região metropolitana fluminense.

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  8. "Uma vergonha esses governantes brasileiros tentarem se aproveitar de vácuo nas leis e liberar uma atividade ambientalmente perigosa como a mineração, isso sim caberia uma CPI, quais os interesses estão alimentando esta fato?": comentário de João José Peres, de São Paulo, engenheiro químico e industrial.

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