quarta-feira, 30 de agosto de 2017

PROJETO MINERÁRIO DA ANGLO AMERICAN MINAS-RIO PODERÁ NÃO TER APROVADO SEU LICENCIAMENTO AMBIENTAL


MPF vai ouvir população mineira afetada e deverá haver ainda duas sessões públicas em setembro e o que se exige é respeito às leis e aos direitos constitucionais da população e do ambiente através duma forma sustentável de mineração, que possa  equilibrar os interesses econômicos e ecológicos desta vez no Brasil


A Anglo American já está construindo o empreendimento que ainda não foi licenciado




O correspondente da Agência Brasil na região Léo Rodrigues nos informou que ontem o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram uma audiência  para ouvir moradores de municípios mineiros afetados pelo projeto minerário Minas-Rio. Ainda não foi divulgada a avaliação deste empreendimento, que é um complexo comandado aqui no Brasil pela empresa britânica Anglo American que compreende a extração de minério nas serras de Sapo e Ferrugem, o beneficiamento da extração será processado nos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro  e Alvorada de Minas. Haverá ainda em um mineroduto de 525 quilômetros que vai desta região até um porto na Barra de Açu, no litoral do Rio de Janeiro. A audiência pública ocorreu ontem na cidade de Alvorada de Minas (200 quilômetros de Belo Horizonte) sem nenhum incidente, mas houve muitas reclamações de moradores. Ela faz parte duma investigação, um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF), avaliando o impacto socioambiental do empreendimento sobre as comunidades tradicionais, locais, o meio ambiente e a população podem ser gravemente afetados ao longo da construção e depois, no fundionamento do projeto minerário Minas-Rio, uma vez que já aconteceram indícios e reclamações relacionadas a desrespeito de direitos humanos ou fundamentais pela Anglo American, o processo de licenciamento ambiental vem sendo discutidos já há 6 anos e nos próximos meses poderá ser definido ou não. 


Minerações costumam virar as costas para direitos do ambiente e da população


O que o Ministério Público informa é que desde 2011 vem constatando diversas formas de violações às comunidades que se situam abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American. Estas populações estariam sendo privadas do direito à moradia adequada, ao trabalho, à saúde, a um padrão de vida digno, sem poderem então usufruir um ambiente ecologicamente saudável, direito constitucional de todos os brasileiros e brasileiras. Houve reclamações de que também ocorrem formas de cerceamento à informação, à participação e ao direito de ir e vir.  Outras queixas dos moradores dizem respeito à ausência de uma justa negociação para a reparação das perdas. 

Só o Ministério Público é capaz de fazer valer os direitos e a sustentabilidade

Em nota distribuída à imprensa, a Anglo American contesta estes fatos e diz que "trabalha de forma transparente para ouvir os anseios das pessoas que serão afetadas pela continuidade do nosso negócio". Tudo isso será pauta das duas próximas e decisivas reuniões públicas, agendadas para setembro pela Secretaria de Meio Ambiental de Minas Gerais (Semad). Este debate precisa ser mais divulgado para uma participação expressiva da comunidade e de especialistas, nas reuniões que já estão marcadas para Alvorada de Minas e Dom Joaquim, na região do empreendimento, quanto as colocações da população e críticas de cientistas ou ecologistas poderão ser manifestadas, sendo assim analisadas no processo de licenciamento ambiental. A Semad garante que vai exigir a apresentação de planos e de programas que minorem os impactos socioambientais ou compensem os prejuízos dos que já foram ou venham a ser prejudicados em seus direitos. Pessoas da população regional ouvidas em programas de rádio ou entrevistadas por jornais locais duvidam que seus direitos venham a ser respeitados, Um temor comum a todos é exatamente a força econômica da Anglo American e do seu projeto Minas-Rio bem como um cenário governamental desfavorável nestas situações que envolvem direitos constitucionais do povo ou a questão das agressões ao meio ambiente que só aumentam no Brasil. O desastre ambiental em Mariana (Samarco) serve porém de alerta. Restam a ação do Ministério Público e a esperança de bom senso agora para que possa acontecer o empreendimento minerário mas dentro duma gestão sustentável de desenvolvimento, capaz de equilibrar os interesses econômicos com os ecológicos. É possível este equilíbrio mas ele seria uma exceção no Brasil...


Fontes: Agência Brasil
             www.folhaverdenews.com 

5 comentários:

  1. A dimensão deste empreendimento da empresa transnacional Anglo American exige que o Ministério Público leve os governos federal, estadual e os municipais também a garantiram os direitos das comunidades locais e o respeito mínimo às leis ambientais do pais.

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  2. Diante do cenário em casos similares no Brasil, bem como pelo fato da Anglo American já estar iniciando operações de construção minerária, o temor é muito grande por parte da população, dos cientistas e dos ecologistas que mais uma vez na história da ecologia brasileira prevaleçam os megainteresses econômicos sobre os socioambientais e não haja bom senso e uma gestão sustentável.

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  3. Logo mais, estaremos aqui nesta seção de comentários atualizando as informações bem como divulgando mensagens, opiniões, aguarde nossa edição e confira aqui. Já recebemos dados e alguns e-mails, mande também o seu para a redação do nosso blog de ecologia e de cidadania navepad@netsite.com.br

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  5. Aqui, postamos já o primeiro comentário que nos chegou por e-mail: "Duvido que os direitos das comunidades ou do meio ambiente venham a ser desta vez respeitados, ainda mais que no país se afirma uma visão desenvolvimentista, a dano até do bom senso, da inteligência e dos recursos naturais do Brasil": comentário de Maria Lídia Pereira Alves, de Belo Horizonte, advogada que analisou a situação dos municípios onde será a mineração, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

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